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Aviso 9589/2011, de 27 de Abril

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Sumário

Cessação da comissão de serviço, no cargo de chefe de divisão da Delegação Sub-Regional de Lisboa e Vale do Tejo, licenciado Carlos Alberto Roldão Violante Fernandes

Texto do documento

Aviso 9589/2011

Carlos Alberto Roldão Violante Fernandes, com a categoria/carreira de técnico superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Santarém, cessou, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008 de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010 de 28 de Abril., aplicáveis por força do n.º 1 do artigo 6.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, cessou a comissão de serviço que vinha exercendo no cargo de Chefe de Divisão da Delegação Sub-Regional de Lisboa e Vale do Tejo, com efeitos a 22 de Março de 2011.

27 de Março de 2011. - A Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Teresa Almeida.

204595709

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1243022.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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