Despacho (extracto) 6637/2011, de 27 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo
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Fonte: Diário da República n.º 81/2011, Série II de 2011-04-27.
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Data:
2011-04-27
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação da Comissão de Serviço da licenciada Kátia Maria de Figueiredo Gomes Teixeira como chefe de divisão de agricultura, com efeitos a 1 de Abril de 2011
Despacho (extracto) n.º 6637/2011
Por despacho de 29 de Março de 2011, do Senhor Director Regional-Adjunto de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, e nos termos do n.º 2 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto foi autorizada, a seu pedido, a cessação da Comissão de Serviço, da Licenciada, Kátia Maria de Figueiredo Gomes Teixeira, que vinha exercendo o cargo como Dirigente Intermédia de 2.º Grau, como Chefe de Divisão de Agricultura, com efeitos a 1 de Abril de 2011.
29 de Março de 2011. - O Director Regional, Nuno Russo.
204598211
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1243016.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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