Édito n.º 200/2011
Processo 171/15.3/764
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de Julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de Junho, e outros, estará patente na Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, 2.º andar, tel. 21/4729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Almada, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direcção de Projecto e Construção a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação eléctrica:
Linha Aérea, a 60 kV, LN60 6262 Trafaria (REN) - Silopor (modificação da ex - LA60-151), com 255 m, com origem no painel n.º 614 da SE Trafaria (REN) e término no apoio n.º 3, sita na freguesia de Trafaria, concelho de Almada.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta direcção regional ou na Secretaria daquela câmara municipal, dentro do citado prazo.
5 de Abril de 2011. - Pelo Director Regional (Artigo 41.º do CPA), o Director de Serviços, A. Simões de Sousa.
304592088