Édito n.º 195/2011
Processo 171/14.16/1074
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de Julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de Junho, e outros, estará patente na Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, 2.º andar, tel. 21/4729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Santarém, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direcção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação eléctrica:
Modificação da Linha Mista a 15 (30) kV, n.º 1416 L2 1147, de Interligação entre a SE9018 - Vale Figueira e o apoio n.º 9 da linha para o PT STR 0012D, Pombalinho, com 767 m, com origem no apoio n.º 6 e término no apoio n.º 9 da referida linha, sita na freguesia de Vale de Figueira, concelho de Santarém.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
21 de Março de 2011. - Pel'O Director Regional, O Director Serviços, A. Simões de Sousa (Artigo 41.º do CPA).
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