Édito n.º 194/2011
Processo 171/14.12/116
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de Julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de Junho, e outros, estará patente na Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, 2.º andar, tel. 21/4729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Golegã, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direcção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação eléctrica:
Modificação da Linha Aérea, a 30 kV, n.º 1412 L3 0104, com 1522 m, com origem no apoio de derivação - apoio n.º 5 da linha para o PT GLG 0060 D - Quinta de Miranda e término no PT GLG 0068 D - Quinta de Miranda - Mato de Miranda, sita na freguesia de Azinhaga, concelho de Golegã.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
21 de Março de 2011. - Pelo Director Regional (Artigo 41.º do CPA), A. Simões de Sousa, Director Serviços.
304591983