Édito n.º 192/2011
Processo 171/14.4/142
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de Julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de Junho, e outros, estará patente na Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, 2.º andar, tel. 21/4729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Alpiarça, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direcção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação eléctrica:
Linha Aérea, a 30 kV, n.º 1404 L3 0177, com 623 m, com origem no apoio n.º 5 da linha para o PT APC 0062 D - Nove e término no PT APC 0122 C, em Cardeira dos Formigais - Touco, de Louribatata - Com. Prod. Alimentares do Oeste, Lda., sita em Cardeira dos Formigais - Touco, freguesia e concelho de Alpiarça.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
18 de Março de 2011. - Pelo Director Regional (artigo 41.º do CPA), o Director Serviços, A. Simões de Sousa.
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