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Aviso (extracto) 9567/2011, de 26 de Abril

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Sumário

Renovação de diversas nomeações em comissão de serviço de cargos dirigentes

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 9567/2011

Renovação de nomeações em comissão de serviço de cargo dirigente

Torna-se público que a Sr.ª Vereadora dos Recursos Humanos, procedeu à renovação da nomeação em comissão de serviço, por mais três anos, nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, dos seguintes trabalhadores:

Técnico Superior, Francisco Manuel da Piedade Teixeira, no cargo de Chefe da Divisão Municipal de Equipamento Rolante, do Departamento Municipal de Obras, Viaturas e Serviços Municipais, com efeitos a 15 de Maio de 2011, por despacho de 2011/03/15;

Técnica Superior, Maria João Conceição Carraça, no cargo de Chefe da Divisão Municipal de Turismo do Departamento Municipal de Cultura, Turismo e Actividades Económicas, com efeitos a 1 de Junho de 2011, por despacho de 2011/03/28.

12 de Abril de 2011. - Por Subdelegação de competências do Vereador dos Recursos Humanos, a Directora do Departamento de Administração Geral, Maria Paula Cordeiro Ascensão.

304574179

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1242949.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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