Édito n.º 189/2011
Processo 171/11.10/802
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de Julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de Junho, e outros, estará patente na Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, 2.º andar, tel. 21/4729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Oeiras, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direcção de Rede e Clientes Lisboa a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação eléctrica:
Linha Mista, a 10 kV, LAS 1248/R02, com 367 m, com origem no apoio n.º 1 (de derivação) e término no PT AS n.º 0247 - Depósito de Águas dos SMAS - Queluz de Baixo; PT n.º 0247 tipo aéreo-AS de 100 kVA e 10 kV, sitos na freguesia de Barcarena, concelho de Oeiras.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
18 de Março de 2011. - Pelo Director Regional, o Director de Serviços, A. Simões de Sousa..
304553256
