Anúncio de procedimento n.º 1901/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511239068 - Município de Porto Moniz
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Jorge Garanito
Endereço: Praça do Lyra
Código postal: 9270 053
Localidade: Porto Moniz
Telefone: 00351 291850180
Fax: 00351 291852998
Endereço Electrónico: geral@portomoniz.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Plano de Urbanização da Vila de Porto Moniz
Descrição sucinta do objecto do contrato: a aquisição de prestação de serviços de elaboração do Plano de Urbanização da Vila de Porto
Moniz
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 55000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71410000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila de Porto Moniz
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Porto Moniz
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 150 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os previstos no artigo 17.º do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Porto Moniz
Endereço desse serviço: Praça do Lyra
Código postal: 9270 053
Localidade: Porto Moniz
Telefone: 00351 291850180
Fax: 00351 291850180
Endereço Electrónico: geral@portomoniz.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/cm-portomoniz/faces/app/dashboard.jsp
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 Euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Porto Moniz
Endereço: Praça do Lyra
Código postal: 9270 053
Localidade: Porto Moniz
Telefone: 00351 291850180
Fax: 00351 291852998
Endereço Electrónico: geral@portomoniz.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/04/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto Legislativo Regional 34/2008/A
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Edegar Valter Castro Correia
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Porto Moniz
404606149
