Torna-se público que, de acordo com o Despacho 64/2010, de 29 de Novembro, se encontra aberto o concurso com vista à selecção de Chefe de Divisão de Administração e Licenciamentos, de harmonia com os artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, aplicável à Administração Local por força do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho.
O prazo de apresentação de candidaturas será de 10 dias contados após publicitação na Bolsa de Emprego Público e deverão ser formalizadas, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara e entregue na Divisão de Recursos Humanos, durante as horas normais de expediente, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado.
Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) curriculum vitae detalhado e documentado com fotocópias dos documentos comprovativos da frequência das acções de formação;
b) Cópia do certificado de habilitações literárias;
c) Declaração devidamente autenticada e actualizada, emitida pelo organismo ao qual o candidato pertença, onde conste inequivocamente a natureza do vínculo, a carreira, o tempo de serviço detido na carreira e função pública e ainda a descrição funcional com especificação das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho que ocupa;
d) Fotocópia do cartão de cidadão/ bilhete de identidade e ou cartão de identificação fiscal;
Os candidatos trabalhadores desta autarquia são dispensados da apresentação dos documentos a que aludem as alíneas b), c) e d), desde que constem no processo individual.
Tratando-se de um processo de selecção urgente e de interesse público que visa escolher um titular que melhor corresponde ao perfil pretendido, não haverá lugar ao exercício do direito de participação dos interessados.
Requisitos formais:
Trabalhadores em funções públicas que possuam 4 anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.
O perfil requerido para o exercício do cargo de Chefe de Divisão de Administração e Licenciamentos, previsto no Regulamento Orgânico de Organização dos Serviços Municipais publicado pelo Aviso 24696/2010, do Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29/11/2010, e Mapa de Pessoal, compreende:
Habilitações literárias: Licenciatura em Gestão Comercial e Contabilidade;
Formação profissional em áreas em que integram as tarefas do cargo a prover;
Experiência profissional na área municipal para a qual é feito o recrutamento.
O júri será composto por:
Dr. Domingos Ribeiro Pereira, Vereador com competência delegada e de acordo com o Despacho 3/2010, de 25/01/2010;
Dr.ª Ana Maria do Rio Vila-Chã, Directora do Departamento de Administração Geral;
Prof. Doutora Soraia Gonçalves, do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
O método de selecção, para além da avaliação curricular para apuramento das condições atrás referidas, será:
Entrevista profissional de selecção pública: tendo por objectivo avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, por comparação com o perfil de exigências da função a desempenhar, sendo objecto de apreciação, de entre outros, expressão e fluência verbais, sentido crítico, motivação e interesse pela função, capacidade de iniciativa, liderança e responsabilidade, e qualificação e perfil para o cargo.
11 de Abril de 2011. - O Presidente da Câmara, Miguel Jorge da Costa Gomes.
304576788
