Despacho (extracto) 6533/2011, de 20 de Abril
Renovação, em comissão de serviço, para o cargo de administrador da Universidade Aberta da licenciada Maria Helena Fonseca Agostinho Freixinho
Despacho (extracto) n.º 6533/2011
Por despacho reitoral de 30 de Dezembro de 2010, foi determinada a renovação, em comissão de serviço, para o cargo de administrador da Universidade Aberta da Licenciada Maria Helena Fonseca Agostinho Freixinho, nos termos do artigo 22.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, cargo de direcção superior do 2.º grau desta Universidade, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2011.
6 de Abril de 2011. - A Chefe de Equipa da Área Operativa dos Recursos Humanos, Ana Rita Sequeira Martins Alves Pereira de Almeida Costa.
204554617
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1242463.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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