Nos termos do artigo 11.º, n.º 1, alínea q), da Lei Orgânica 1-A/2009, de 07 de Julho (LOBOFA) e do despacho conjunto dos Ministros da Defesa Nacional e das Finanças de 10 de Setembro de 1990, publicado em "Diário da República", 2.ª série, n.º 221, de 24 de Setembro de 1990, determino que o disposto no artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei 381/89, de 28 de Outubro, seja aplicado aos seguintes motoristas do meu Gabinete:
Sargento-mor CAUT (032934-H) Manuel Lopes Tomé;
Segundo-sargento MMT (122219-J) Miguel Pedro Almeida Moreira Duarte;
Primeiro-cabo MMT (134946-F) Bruno Miguel Pires dos Santos;
Assistente Operacional (5649) Nuno Manuel Martins da Luz;
Assistente Operacional (5965) José Joaquim Sande Mourinha.
O presente Despacho produz efeitos desde 07 de Fevereiro de 2011.
17 de Março de 2011. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Luís Evangelista Esteves de Araújo, general.
204574251
