Aviso 9320/2011, de 19 de Abril
Renovação da comissão de serviço do chefe de divisão de Planeamento do Território e Informação Geográfica - Dr. Ricardo José da Conceição Tomé
Aviso 9320/2011
No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, renovei a comissão de serviço do Chefe da Divisão de Planeamento do Território e Informação Geográfica, Dr. Ricardo José da Conceição Tomé, ao abrigo dos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pelo período de três anos, com efeitos do dia 28 de Fevereiro de dois mil e onze, inclusive
29 de Março de 2011. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Maria Isabel Fernandes da Silva Soares.
304522484
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1242242.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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