Para os devidos efeitos torna-se público que, nos termos do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro (estabelece um novo enquadramento jurídico da organização dos serviços das Autarquias Locais), as unidades orgânicas aprovadas ao abrigo do regime legal anterior deixam de ter suporte legal, a partir de 1 de Janeiro de 2011, com as consequências daí decorrentes, nomeadamente as relativas ao exercício de funções pelos respectivos dirigentes.
Torna-se igualmente público que, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal n.º 222-PCM/2011, de 11 de Março e ao abrigo do disposto no artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e alínea b), artigo 10.º, do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07 de Junho, foram nomeados, em regime de substituição, para o exercício de cargos de Direcção Intermédia de 1.º Grau, os seguintes trabalhadores deste Município:
Maria Leontina Coutinho de Sousa, no cargo de Directora de Departamento de Comunicação e Imagem; Ana Paula Martins Magalhães Ribeiro, no cargo de Directora de Departamento de Desenvolvimento Estratégico; João Luís Rodrigues de Sousa Gabriel, no cargo de Director de Departamento de Planeamento do Território e de Gestão Urbanística; Rui Miguel Alves Silveiro, no cargo de Director de Departamento de Águas e Salubridade; Rui Manuel Martins Melo, no cargo de Director de Departamento de Equipamentos e de Gestão do Espaço Público; Jorge Eduardo Bico Moura Didelet, no cargo de Director de Departamento de Conservação e Segurança das Instalações; Carlos Fernando Martins Brito Mateus, no cargo de Director de Departamento de Administração Geral; Fernando Olímpio Marques Castilho, no cargo de Director de Departamento de Plano, Orçamento e Gestão Financeira; Ana Maria Coelho Silva Castilho, no cargo de Directora de Departamento de Recursos Humanos; Maria João Varela Macau, no cargo de Directora de Departamento de Educação e Juventude; Isabel Maria Gonçalves Mirandela Costa, no cargo de Directora de Departamento de Desporto; Maria Teresa Canas Ferreira Santos Ré, no cargo de Directora de Departamento de Cultura; Leonardo Conceição Figueira Carvalho, no cargo de Director de Gabinete do Arco Ribeirinho Sul; José António da Rocha e Silva, no cargo de Director de Gabinete do Metropolitano Sul do Tejo; Maria Ercília Botelho da Palma, no cargo de Directora de Gabinete de Projectos Estratégicos de Mobilidade e Transportes; Célia Cristina Martins Gomes Pestana, no cargo de Directora de Gabinete do Conhecimento, Inovação e Qualidade.
As presentes nomeações são feitas por urgente conveniência de serviço e produzem efeitos reportados a 12 de Março de 2011.
6 de Abril de 2011. - A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Modernização Administrativa e Acção Social, Corália de Almeida Loureiro.
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