Declaração de rectificação 735/2011

Para os devidos efeitos, e considerando a Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril, que alterou a Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, tendo-se verificado algumas alterações no aviso de abertura do procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho de técnico superior - área de comunicação, na modalidade de relação de emprego público por tempo determinado - termo resolutivo certo, rectifica-se o aviso 8579/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 7 de Abril de 2011.

Assim, onde se lê:

«4 - Legislação aplicável: Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, Lei 59/2008, de 11 de Setembro e Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

[...]

11 - A Ordenação Final dos candidatos que completem o procedimento resultará da média ponderada ou simples das classificações quantitativas dos dois métodos de selecção, que será expressa na escala de 0 a 20 valores e efectuada de acordo com a seguinte fórmula:

OF = (AC x 40 %) + (EAC x 60 %)

[...]

16 - Publicitação da Lista de Ordenação Final: após homologação, a lista unitária de ordenação final será publicitada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível ao público na Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha e disponibilizada na sua página electrónica.

17 - Posicionamento remuneratório: o posicionamento do trabalhador recrutado é objecto de negociação com a entidade empregadora pública, nos termos do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.»

deve ler-se:

«4 - Legislação aplicável - Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, Lei 59/2008, de 11 de Setembro, e Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril.

[...]

11 - A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento com aprovação em todos os métodos de selecção aplicados resultará da média ponderada ou simples das classificações quantitativas dos dois métodos de selecção, que será expressa na escala de 0 a 20 valores e efectuada de acordo com a seguinte fórmula:

OF = (AC x 40 %) + (EAC x 60 %)

[...]

16 - Publicitação da lista de ordenação final - após homologação, a lista unitária de ordenação final é afixada em local visível ao público na Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, disponibilizada na sua página electrónica e publicado aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.

17 - Posicionamento remuneratório - nos termos do artigo 26.º da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro (Orçamento de Estado para 2011), o posicionamento remuneratório do trabalhador recrutado é correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única.»

Mais se torna público que o prazo de candidaturas ocorrerá até 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

8 de Abril de 2011. - O Presidente da Câmara, João Agostinho Pinto Pereira.

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