Tendo o Despacho (extracto) n.º 4596/2011, 28 de Fevereiro, publicado no Diário da República n.º 52, de 15 de Março de 2001, saído com inexactidão, de novo se procede à respectiva publicação.
Nos termos dos números 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com a redacção dada pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e do artigo 25.º da Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renováveis por iguais períodos, para o cargo de Delegado Regional da Delegação Regional do Centro do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. (IDT, I. P.), o licenciado António Carlos de Paiva Ramalheira.
O nomeado revelou ser detentor do perfil adequado, possuindo também experiência em funções de dirigente, designadamente em cargo equiparado, conforme resulta da nota em anexo com o respectivo currículo, e por ter sido aquele que demonstrou ser, à luz dos critérios estabelecidos nos métodos de selecção, o candidato melhor dotado de competência técnica e aptidão específica para o exercício das funções de Delegado Regional.
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004 acima referida, o nomeado é autorizado a optar pelo vencimento que aufere no lugar de origem, correspondente à categoria de assistente graduado da carreira especial médica, área hospitalar.
A nomeação produz efeitos a partir de 1 de Março de 2011.
25 de Março de 2011. - O Presidente do Conselho Directivo, João Castel-Branco Goulão.
Sinopse curricular
António Carlos de Paiva Ramalheira
Nascido a 28 de Dezembro de 1957 em Aveiro. Nacionalidade Portuguesa. Casado. Dois filhos.
Graus académicos e de diferenciação profissional: Curso de Pós-graduação em Gestão de Unidades de Saúde da Universidade Católica Portuguesa ("aprovado com distinção"). Frequência com aproveitamento (16,9 valores), do primeiro módulo do CADAP, Curso de Alta Administração Pública, do INA, Instituto Nacional de Administração, I. P. Curso com 120 + 60 horas de formação (confere habilitação equivalente ao FORGEP, curso que constitui requisito obrigatório para o exercício de cargos de direcção na administração pública portuguesa). Assistente Graduado de Psiquiatria das Carreiras Médicas Hospitalares, do quadro dos Hospitais da Universidade de Coimbra (por prova curricular pública, nacional). Especialização em Psiquiatria pela Ordem dos Médicos (OM) em prova pública nacional, com "Unanimidade com distinção" (1991). Especialização em Psiquiatria no Hospital da Universidade de Coimbra (19 valores, 1990). Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina de Coimbra (1982, 16 valores, Muito Bom).
Situação profissional: Delegado Regional (da região Centro) do Instituto da Droga e da Toxicodependência, em regime de Comissão de Serviço, desde 21 de Janeiro de 2005 até ao presente. Assistente Convidado da Faculdade de Medicina de Coimbra (Instituto de Higiene e Medicina Social); Médico Psiquiatra Graduado do quadro do Hospital da Universidade de Coimbra desde 1998 (desde Janeiro de 2005 ausente em licença para exercício de funções dirigentes no IDT, IP).
Cargos: Membro eleito do Conselho Regional do Centro da Ordem dos Médicos (eleito em 2004; reeleito em 2007 e em 2010) e Membro do CNE - Conselho Nacional Executivo da Ordem dos Médicos; Membro da Comissão Directiva da Competência Técnica em Epidemiologia da OM; Ex-membro eleito da Direcção do Colégio de Especialidade de Psiquiatria da OM (dois mandatos); Ex-membro eleito da Assembleia da Universidade de Coimbra; Ex-membro eleito do Conselho Pedagógico da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (dois mandatos, 1993-95 e 1995-97), em representação dos Assistentes.
Actividade docente: Docente, desde há 20 anos, de aulas teórico-práticas da disciplina Epidemiologia e Saúde Comunitária, do 4.º ano dos Mestrados Integrados em Medicina e de Medicina Dentária; docente de Introdução à Saúde Comunitária do 2.º ano do Curso de Medicina; Leccionação das disciplinas de Introdução à bioestatística e Informática médica do Curso de Mestrado de Pós-graduação em Saúde Pública e do Curso de Mestrado e de Pós-graduação, todos da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.
Projectos de investigação e colaboração com entidades externas: Membro da equipa consultora da faculdade de Medicina de Coimbra/IHMS no projecto conjunto com a ARS - Centro para desenvolvimento de um programa de avaliação do estado de saúde da população da Região Centro, com particular atenção às populações de Souselas, Leirosa e Maceira - [Livro no prelo].
Actividade editorial: Membro do Conselho Editorial da revista Psiquiatria Clínica. Editor Associado da Acta Reumatológica Portuguesa.
Outras actividades: Ex-membro de uma equipa de consultores da Direcção-Geral de Saúde - Grupo de Trabalho sobre Indicadores em Saúde Mental - que elaborou o Glossário de Termos Técnicos para Avaliação de Cuidados em Saúde Mental. Em 1999 obteve reconhecimento, pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua do Ministério da Educação, como formador da área/domínio A11/Ciências da Saúde, com aplicação a Professores do Ensino Básico e Secundário (nos termos do Dec. Lei 207/96). Fundador e membro do Conselho Geral da ADAV - Coimbra, uma IPSS com utilidade pública reconhecida que presta assistência a mulheres grávidas e mães em dificuldades.
Trabalhos publicados e comunicações: Autor e ou co-autor de três livros e de mais de 50 artigos científicos em publicações portuguesas e estrangeiras. Colaboração regular como prelector em reuniões científicas nacionais e internacionais. Mais de 100 comunicações orais em congressos das áreas da Psiquiatria e da Saúde Pública/Epidemiologia.
Associações e Sociedades Científicas: Membro da Competência Técnica da Ordem dos Médicos em Gestão de Unidades de Saúde; Membro da Comissão Fundadora da Competência Técnica em Epidemiologia da OM; Membro do Colégio de Especialidade de Psiquiatria da Ordem dos Médicos; Sócio Aderente da Associação Portuguesa de Terapia do Comportamento; Membro Efectivo da Associação Portuguesa de Epidemiologia; Membro da Sociedade Portuguesa de Psicodrama; Sócio da Associação Portuguesa de Psiquiatria Biológica; Membro cessante da Direcção da Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Saúde Mental.
204541073
