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Portaria 501/2011, de 14 de Abril

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Sumário

Passagem à situação de reforma do MGEN ADMAER RES-QPfe 001030-J, Manuel António Lourenço de Campos Almeida

Texto do documento

Portaria 501/2011

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea c) do n.º 1 do Artigo 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/03, de 30AGO e pelo Decreto-Lei 166/05, de 23SET, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no Artigo 3.º do último diploma, e em conjugação com o n.º 10 do Artigo 19.º da Lei 55-A/2010, de 31DEZ:

Quadro de Oficiais ADMAER

MGEN ADMAER RES-QPfe 001030-J, Manuel António Lourenço de Campos Almeida - MOB

Conta esta situação desde 03MAR2011

Transita para o ARQC desde a mesma data

3 de Março de 2011. - O Chefe do Estado-Maior, José António de Magalhães Araújo Pinheiro, general.

204563365

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1241336.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-06-25 - Decreto-Lei 236/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2010-12-31 - Lei 55-A/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011. Aprova ainda o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) e o regime que cria a contribuição sobre o sector bancário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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