Procedimento concursal de selecção para provimento de 1 lugar de direcção intermédia de 2.º grau Chefe da Divisão de Manutenção e Serviços Urbanos
Nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/06, de 07 de Junho e de acordo com a deliberação da Câmara Municipal, de 23/02/2010, torna-se público que esta Câmara Municipal procede à abertura de procedimento concursal para cargo de direcção intermédia do 2.º grau de Chefe da Divisão de Manutenção e Serviços Urbanos, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação na bolsa de emprego público do presente aviso.
Conteúdo funcional: O constante no artigo 4.º do Decreto-Lei 93/2004 de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006 de 07 de Junho, bem como na prossecução das atribuições previstas no Regulamento da Organização dos Serviços do Município, Despacho 1873/2011, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 17, de 25/01/2011.
Área de recrutamento: podem candidatar-se os licenciados que até ao termo do prazo previsto para a entrega das candidaturas reúnam os requisitos previstos no n.º 1 do artigo 20.º, da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, por força do disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004 de 20 de Abril alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006 de 7 de Junho, ainda os requisitos da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, por força do artigo 6.º do preambulo deste mesmo diploma.
Habilitação literária: Licenciatura em Engenharia Mecânica, Electrotécnica ou Civil.
Perfil pretendido: Conhecimento do Município e respectiva estrutura orgânica; Capacidade de execução das estratégias, políticas e objectivos da sua área; Conhecimentos profissionais adequados à área da unidade orgânica; Domínio técnico dos instrumentos de gestão e aptidão comprovada para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo do cargo a prover; Sentido de responsabilidade, capacidade de motivação e abertura à mudança; Capacidade de liderança e motivação dos seus colaboradores, de forma a garantir a prossecução das atribuições cometidas ao respectivo serviço; Aptidão para a promoção de uma gestão orientada para resultados, aplicando metodologias de planeamento, controlo e avaliação; Domínio do Siadap e das suas metodologias de aplicação nomeadamente definição de objectivos e monitorização de desempenho.
Composição do júri: Presidente: Eng.º Ricardo Jorge e Silva Bento, docente do Departamento de Engenharias da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Vogais efectivos: Eng.º Artur António Teixeira Gomes da Silva, Secretário-Geral da Associação de Municípios Douro Sul e Dr. Luís Carlos Pereira da Silva, Chefe da Divisão Administrativa e de Coordenação.
Vogais suplentes: Eng.º Manuel Campos Marques, Chefe da Divisão de Urbanismo e Desenvolvimento Económico e Dr. Nelson do Vale Martins, Chefe da Divisão de Finanças e Património.
Métodos de selecção: Os métodos de selecção e o sistema de classificação final são os seguintes:
Avaliação Curricular (AC) - visa avaliar a aptidão profissional dos candidatos, com base na análise do respectivo currículo.
Entrevista Pública (EP) - visa determinar e avaliar mediante uma relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as capacidades com o perfil das exigências do cargo a prover.
Classificação Final (CF) será calculada da seguinte forma:
CF = 50 % AC + 50 % EP
Formalização da candidatura: No prazo de 10 dias contados após esta publicação, as candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento dirigido ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lamego, entregue pessoalmente no sector de Recursos Humanos ou no Atendimento ao Público, entre as 9h00 m e as 12h30 m e as 14h00 e as 17h00 m, sita nos Paços do Concelho, Av. Padre Alfredo Pinto Teixeira ou enviadas por correio registado com aviso de recepção para Município de Lamego - Câmara Lamego, Av. Padre Alfredo Pinto Teixeira, 5100-150 Lamego, até ao termo do prazo fixado para entrega das candidaturas, dele devendo constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número fiscal de contribuinte, residência, código postal e telefone);
b) Habilitações literárias;
c) Situação profissional (serviço a que pertence, natureza do vínculo e categoria que detém, bem como tempo de antiguidade na carreira e função pública);
d) Identificação do lugar a que se candidata, com indicação da referência do procedimento concursal.
Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Curriculum vitae detalhado e documentado com fotocópias dos documentos comprovativos da frequência das acções de formação;
b) Cópia do certificado de habilitações literárias;
c) Declaração devidamente autenticada e actualizada, emitida pelo organismo ao qual o candidato pertença, onde conste inequivocamente a natureza do vínculo, a carreira, o tempo de serviço detido na carreira e função pública e ainda a descrição funcional com especificação das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho que ocupa;
d) Fotocópia do cartão de cidadão ou cartão de identificação fiscal;
Os candidatos trabalhadores desta autarquia são dispensados da apresentação do documento a que alude a alínea b) do número anterior, desde que estes constem do processo individual.
Os candidatos são notificados do resultado do concurso, não havendo lugar à audiência dos interessados, conforme estipulado no n.º 11 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, aplicável à administração local por força do n.º 14 do artigo 1.º, do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006 de 07 de Junho e pela Lei 64-A/2008 de 31 Dezembro de 2008.
21 de Março de 2011. - O Presidente da Câmara, Eng. Francisco Lopes.
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