Nos termos do artigo 1.º, n.º 1.1, alínea f), do Despacho 22726- -B/2007, de 21 de Setembro de 2007, publicado no Diário da República,2.ª série, n.º 188, de 28 de Setembro, conjugado com o artigo 1.º da Portaria 1294-C/2007, de 28 de Setembro, foi criada, nos Serviços Centrais da Autoridade para as Condições do Trabalho, a Divisão Patrimonial e Financeira, que deverá ser chefiada por um chefe de divisão, cargo de direcção intermédia do 2.ºgrau.
Face ao exposto, torna -se necessário assegurar as funções de direcção da referida Divisão de Serviços, definidas no artigo 7.º do mencionado Despacho 22 726-B/2007, de 21 de Setembro de 2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de Setembro.
Considerando que a licenciada Maria de Fátima Rodrigues Alves, técnica superior da carreira técnica superior da Direcção-Geral do Orçamento, reúne as condições de competência e aptidão necessárias para o exercício das referidas funções, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º e nos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações da Lei 51/2005,de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, a licenciada Maria de Fátima Rodrigues Alves, para exercer o cargo de Chefe de Divisão Patrimonial e Financeira, concedendo-se desde já autorização para optar pelo vencimento da sua categoria de origem, nos termos previstos no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
A presente nomeação produz efeitos a 1 de Abril de 2011
28 de Março de 2011. - O Inspector-Geral do Trabalho, José Luís Pereira Forte.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Maria de Fátima Rodrigues Alves Nacionalidade: Portuguesa Naturalidade: Lisboa Habilitações literárias:
Licenciatura em Relações Internacionais, 1995, Universidade Autónoma de Lisboa
Actividade profissional: Funções actuais:
Assessora de Orçamento e Conta Principal da carreira técnica superior da Direcção-Geral do Orçamento;
Funções anteriores:
Chefe do Departamento de Contabilidade do InCI, I. P. - Instituto da Construção e do Imobiliário, Instituto Público (extinto Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário), em regime de comissão de serviço, Dezembro de 2005 a Julho de 2007; 16 de Fevereiro de 2007, Assessora de Orçamento e Conta Principal da carreira técnica superior da Direcção -Geral do Orçamento;
15Fevereiro de 2003, Assessora de Orçamento e Conta da carreira técnica superior da
Direcção-Geral do Orçamento;
21 de Janeiro de 2000, Técnico Superior de Orçamento e Conta Especialista;
Técnico Superior Principal com efeitos a 11 de Novembro de 1998;
10 de Agosto de 1994, Perita Contabilista de1a classe; 10 de Agosto de 1989, Perita Contabilista de 2a classe;
16 de Julho de 1985,Técnica Contabilista de 1a classe;
22 de Junho de 1979, Técnica Contabilista de 2a classe;
26 de Abril de 1977, ingresso no quadro da Ex - Direcção -Geral de Contabilidade Pública com estagiária;
Em 7 de Janeiro de 1974, ingresso na Função Pública nos quadros da Câmara Municipal de Lisboa
Formação profissional:
Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP); POCP - Sua Articulação com a Rede integrada de Gestão Orçamental RIGORE,
INA; Contabilidade Analítica, IFE; Oracle Discover (ambiente Web), DGO; Contabilidade Geral, DGO; Aspectos teórico -práticos do POCP, DGO; Análise de Demonstrações Financeiras em POCP, DGO; Conta Geral do Estado, DGO; Contas de Gerência, DGO.
204531272
