Aviso (extracto) n.º 8543/2011
Faz-se público que, por despacho de 23 de Março de 2011 do Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, proferido ao abrigo do despacho de delegação de competências n.º 6 118/2010, do Ministro da Justiça, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 67, de 7 de Abril de 2010, foi homologada a acta da reunião do júri do concurso para atribuição de licenças de instalação de cartório notarial, aberto por despacho de 7 de Dezembro de 2010 do Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, proferido ao abrigo do mesmo despacho de delegação de competências, e tornado público pelo aviso 1434/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 14 de Janeiro de 2011, contendo em anexo, e dela fazendo parte integrante, a lista de atribuição de licenças de instalação de cartório notarial, a lista dos candidatos a quem não foi atribuída licença e a lista de candidatos excluídos, infra apresentadas:
1) Lista de atribuição de licenças de instalação de cartório notarial
(ver documento original)
2) Lista dos candidatos a quem não foi atribuída licença de instalação de cartório notarial por terem concorrido a cartórios notariais relativamente aos quais há concorrentes com melhor graduação:
Alexandra Patrícia Lima Arriscado.
Ana Cristina Bento Rolo.
Ana Sofia Valada Roque.
Cláudia Sofia Duarte da Silva Barbas.
Elisa Maria das Neves Saraiva.
Goreti da Conceição Pinto Ferreira.
Graça Maria Moreira de Jesus.
Helena Luís Rosa Filipe Marujo.
Inês Barreto Amaral.
Isabel Maria Santos Loureiro.
Izabel Maria Lopes de Campos Barreto.
Joana de Faria Maia.
Katerina Emilova Kostova Leão.
Maria Andreia Meireles Craveiro.
Maria de Lurdes Semedo Pires.
Maria do Carmo Correia Conceição.
Marta da Silva Veloso.
Miguel Assunção Noutel dos Santos.
Nuno Miguel Miranda Gonçalves Moreira.
Paula Cristina Viegas Rodrigues Ferreira.
Rui Jorge da Fonseca Lopes.
Rui Sérgio Heleno Ferreira.
Sílvia Saraiva de Aguilar Cáceres dos Santos.
Susana Alexandra Barros Ribeiro.
Teresa Isabel Dias de Rodrigues Vieira.
3) Lista dos candidatos excluídos:
Alexandra Isabel Pires de Almeida Xavier Fernandes (1).
Benedita Fernanda de Sá Loureiro (1).
Eduardo José Costa Reis Santos (2).
Elisabete Maria da Palma Reis (1).
Lígia Maria Mendes Carneiro (1).
(1) Por não se encontrar habilitada com o título de notário, nos termos do artigo 10.º do Regulamento de Atribuição do Título de Notário, constante do anexo I à Portaria 398/2004, de 21 de Abril, e do n.º 4 do aviso de abertura do concurso.
(2) Por ter requerido o regresso ao serviço, encontrando-se inibido de novamente se habilitar a concurso para atribuição de licença de instalação de cartório notarial, de acordo com o disposto no artigo 107.º, n.º 6, do Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei 26/2004, de 4 de Fevereiro.
Não há lugar a audiência dos interessados por a decisão de exclusão não ser precedida de uma fase de instrução e ser urgente a decisão final do procedimento do concurso atento o interesse público que lhe está subjacente.
Da decisão homologatória e da decisão de exclusão do procedimento podem os interessados reagir pelos meios de impugnação graciosa e contenciosa legalmente previstos, com os efeitos previstos no artigo 59.º do Código de Processo dos Tribunais Administrativos.
Informa-se que o processo relativo ao presente concurso se encontra disponível para consulta dos interessados nas instalações do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., sitas na Av. D. João II, n.º 1.08.01 D, Edifício H, Parque das Nações, 1803-001 Lisboa, das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas.
29 de Março de 2011. - A Vice-Presidente, Catarina Isabel Oliveira dos Santos Veiga Ribeiro.
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