Aviso 8081/2011, de 31 de Março
Torna-se público que a 1 de Fevereiro de 2011 foi afixado a lista de antiguidades dos trabalhadores da Junta de Freguesia de Odivelas
Aviso 8081/2011
Para os devido efeitos e dando-se cumprimento ao disposto no artigo 95.º, do Decreto-Lei 497/88, de 30 de Dezembro, torna-se publico que nesta data foram afixadas as listas de antiguidades dos trabalhadores do Mapa de Pessoal desta Junta de Freguesia, com referência a 31/12/10.
Nos termos do n.º 1, do art. 96 do citado decreto-lei, o prazo de reclamação é de 30 dias a contar da publicação do presente aviso no Diário da República.
1 de Fevereiro de 2011. - O Presidente da Junta de Freguesia de Odivelas, Vítor Manuel Lourenço Machado.
304472118
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1237859.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1988-12-30 -
Decreto-Lei
497/88 -
Ministério das Finanças
Estabelece o regime jurídico das férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos. Prevê a organização, pelos serviços e organismos, em cada ano, de listas de actividade dos funcionários com referência a 31 de Dezembro do ano anterior.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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