Nomeação em regime de substituição
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho da Presidente da Câmara, de 07/03/2011, o licenciado em Engenharia Civil, José Miguel de Brito Sales Madeira, integrado na categoria de Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior (Engenheiro Civil), do mapa de pessoal próprio do Município de Setúbal, foi nomeado, em regime de substituição, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Planeamento Urbanístico do Departamento de Urbanismo (cargo de direcção intermédia de 2.º grau), nos termos das disposições conjugadas dos artigos 10.º, n.º 1, alínea b), 11.º, 15.º e 2.º, n.º 1, alínea c), todos do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro.
O nomeado possui o perfil, a experiência e os conhecimentos adequados ao desenvolvimento das competências e à prossecução dos objectivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo conforme resulta da nota curricular que se publica em anexo.
Esta nomeação produz efeitos a partir de 1 de Março de 2011 para a qual foi reconhecida a urgente conveniência de serviço. Isento de Visto do Tribunal de Contas.
14 de Março de 2011. - A Vereadora, com competência delegada pelo Despacho 26-A/09/GAP, de 10 de Novembro, Carla Guerreiro.
Nota Curricular
Dados Biográficos:
Nome: José Miguel de Brito Sales Madeira
Habilitações Académicas: Licenciatura em Engenharia Civil.
Experiência profissional:
No Município de Setúbal:
Engenheiro Civil de 2.ª classe (contrato a termo certo) em 1 de Junho de 1995;
Engenheiro Civil de 2.ª classe, em 24 de Fevereiro de 1999, sendo aplicado o Decreto-Lei 195/97, de 31 de Julho;
Engenheiro Civil de 1.ª classe, em 1 de Julho de 1999;
Engenheiro Civil Principal, em 19 de Março de 2003;
Chefe da Divisão de Planeamento Urbanístico do Departamento de Urbanismo, em regime de substituição, em 1 de Março de 2011.
Formação Profissional:
O candidato ao longo do seu percurso funcional frequentou inúmeras acções de formação na área da urbanização e edificação.
304491186
