Aviso (extracto) n.º 7923/2011
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meus despachos datados de 28/02, determinei, na sequência da entrada em vigor da nova estrutura orgânica dos serviços municipais, decorrente da Lei 305/2009 de 23/10, e nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004 de 15/01, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005 de 30/08, e Lei 64-A/2008 de 31/12, aplicado, com as necessárias adaptações, à administração local pelo Decreto -Lei 93/2004 de 20/04, alterado pelos Decretos -Lei 104/2006, de 7/6 e n.º 305/2009, de 23/10, a manutenção das comissões de serviço dos actuais dirigentes, nos cargos dirigentes do mesmo nível que lhes sucedem: Ana Maria Ferreira Valente, Chefe da Divisão de Planeamento e Desenvolvimento; Carla Manuela Brito da Silva Dias, Chefe da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos; João Agostinho Oliveira Peixoto, Chefe da Divisão de Serviços Gerais, João Manuel da Silva Leite, Chefe da Divisão de Obras Municipais, José Aurélio Alves Pinheiro Garcia Fernandes, Chefe da Divisão de Gestão Urbanística e Rui Manuel Cavalheiro Cunha, Chefe da Divisão de Cultura e Turismo.
17 de Março de 2011. - O Presidente da Câmara, Fernando João Couto e Cepa.
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