Reunidos previamente os pressupostos constantes do n.º 2 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, adaptada à administração local pelo Decreto-Lei 209/2009, de 3 de Setembro, torna-se público, na sequência da deliberação camarária de 3 de Janeiro de 2011 e despachos do vereador com competência delegada na gestão de recursos humanos de 31 do mesmo mês, a abertura de cinco procedimentos concursais comuns, com vista à contratação por tempo indeterminado de um assistente operacional (electricista) - concurso A; um assistente operacional (cantoneiro) - concurso B; dois assistentes operacionais (jardineiro) - concurso C; dois assistentes operacionais (auxiliar de serviços gerais) - concurso D; e dois assistentes operacionais (auxiliar de serviços gerais) - concurso E, mediante recrutamento excepcional nos termos do artigo 10.º, n.º 2 da Lei 12-A/2010, de 30 de Junho.
1 - Disposições comuns aos concursos A, B, C, D e E
1.1 - Local de trabalho: Em todo o Concelho de Angra do Heroísmo;
1.2 - Caracterização dos postos de trabalho - 6 das unidades a contratar serão afectas ao Departamento de Sustentabilidade e Gestão do Território e 2 à Unidade de Gestão Estratégica e Serviços Integrados, cujas atribuições encontram-se previstas na alteração ao mapa de pessoal desta Câmara Municipal aprovado para o corrente ano, publicitado na página electrónica desta Câmara Municipal - www.cm-ah.pt - o qual se dá aqui por integralmente reproduzido para todos os efeitos;
1.3 - Requisitos de admissão - O(A) candidato(a) terá de reunir, cumulativamente, até ao termo do prazo de entrega das candidaturas, os requisitos previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008,de 27 de Fevereiro:
1.3.1 - Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, Convenção internacional ou lei especial;
1.3.2 - 18 Anos de idade completos;
1.3.3 - Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
1.3.4 - Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
1.3.5 - Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
1.4 - Nível habilitacional: escolaridade obrigatória sem possibilidade de substituição por formação ou experiência profissional;
1.5 - O recrutamento para constituição de relações jurídicas por tempo indeterminado inicia-se sempre de entre trabalhadores com relação jurídica por tempo indeterminado previamente estabelecida até ao termo do prazo de entrega das candidaturas.
1.6 - Verificando-se a impossibilidade de ocupação dos lugares por aplicação do disposto no n.º 1.5 e tendo em conta os princípios de racionalização e eficiência que devem presidir à actividade municipal, deverá proceder-se-á então ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego por tempo determinado ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, conforme autorização conferida por deliberação camarária de 3 de Janeiro de 2011;
1.7 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento;
1.8 - Na falta de apresentação dos documentos comprovativos do ponto 1.5 do presente aviso, devem os candidatos no requerimento, sob compromisso de honra identificar a relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como a carreira e categoria de que sejam titulares, da actividade que executam e do órgão ou serviço onde exercem funções;
2 - Forma e prazo de apresentação das candidaturas:
2.1 - Prazo: 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República 2.ª série, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro;
2.2 - Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível na Internet, na página electrónica desta autarquia em www.cm-ah.pt e entregues pessoalmente no Centro de Atendimento Integrado, sito no Edifício Paços do Concelho durante o horário normal de expediente, das 8h30 às 16 horas ou enviadas pelo correio, mediante carta registada com aviso de recepção, contando nestes caso a data do registo, para: Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, Praça Velha, 9700-857 Angra do Heroísmo. Devem constar obrigatoriamente os seguintes elementos: nome do candidato, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número de identificação fiscal, profissão, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, bem como o serviço emissor, residência, endereço postal e electrónico, caso exista. Não serão aceites candidaturas enviadas por correio electrónico;
2.3 - Os requerimentos de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, de fotocópia do certificado de habilitações literárias, do bilhete de identidade/cartão de cidadão, do número de identificação fiscal e do curriculum vitae actualizado, detalhado, datado e assinado pelo(a) candidato(a), do qual conste a identificação pessoal, habilitações literárias, experiência profissional e quaisquer circunstâncias que possam influir na apreciação do seu mérito ou constituir motivo de preferência legal, as quais, todavia, só serão tidas em consideração pelos júris dos respectivos procedimentos concursais se devidamente comprovadas, nomeadamente através de fotocópia dos documentos comprovativos da frequência das acções de formação e da experiência profissional;
Para o caso dos candidatos vinculados, deverá ser apresentado documento comprovativo da avaliação de desempenho relativo ao último período, não superior a três anos em que o(a) candidato(a) cumpriu ou executou atribuição, competência ou actividade idêntica à publicitada;
2.4 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidos nos termos da lei.
3 - Métodos de selecção:
3.1 - A Prova de Conhecimentos (PC) visa avaliar os conhecimentos profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício de determinada função.
3.2 - A Avaliação Psicológica (AP) visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências previamente definido;
3.3 - Avaliação curricular (AC) visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.
3.4 - Entrevista de avaliação de competências (EAC) visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função. Neste método de selecção é avaliada a experiência, as qualificações e motivações profissionais dos candidatos directamente relacionadas com as competências consideradas essenciais para o exercício das funções.
3.5 - A Entrevista Profissional de Selecção (EPS) visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado. Nestes termos, neste método de selecção é avaliada a experiência profissional, a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal e o sentido crítico dos candidatos.
3.6 - Aos candidatos não abrangidos pelo regime previsto no artigo 53.º n.º 2 da lei de Vínculos Carreiras e Remunerações (LVCR), bem como aos candidatos que, embora abrangidos por este regime, afastem a aplicação dos métodos de selecção previstos nas alíneas a) e b) do mesmo número - ou seja avaliação curricular e entrevista de avaliação de competências - são aplicáveis os seguintes métodos de selecção de acordo com os critérios acima descritos: Prova de conhecimentos; Avaliação Psicológica; e Entrevista Profissional de Selecção.
3.7 - Classificação Final (CF): resultará da média aritmética ponderada dos resultados obtidos em cada um dos métodos de selecção mediante a aplicação da seguinte fórmula:
CF= PC x 45 % + AP x 25 % + EPS x 30 %
3.8 - Regime Especial: Aos candidatos abrangidos pelo regime previsto no citado artigo 53.º, n.º 2 são aplicáveis os métodos de selecção previstos nas alíneas a) e b) do mesmo número, ou seja a avaliação curricular e a entrevista de avaliação de competências;
Neste caso a Classificação Final (CF) resultará da média aritmética simples dos resultados obtidos em cada um dos métodos de selecção mediante a aplicação da seguinte fórmula:
CF= AC x 50 % + EAC x 50 %
3.9 - A falta de comparência dos candidatos a qualquer um dos métodos de selecção equivale à desistência do concurso, bem como serão excluídos do procedimento, os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de selecção;
3.10 - Em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro;
4 - As actas dos júris, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha de classificação e os sistemas de valoração final do método, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas;
5 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos será publicitada na página electrónica desta Câmara Municipal e remetida aos candidatos por correio electrónico ou ofício registado, oportunamente, após aplicação dos métodos de selecção;
6 - Disposições específicas de cada concurso:
6.1 - Concurso A - Assistente operacional (electricista)
6.1.1 - Unidades a contratar: uma
6.1.2 - Conteúdos da prova de conhecimentos: prova de natureza prática e individual, terá a duração máxima de 20 minutos e será pontuada de 0 a 20 valores. A prova consistirá na montagem de um quadro eléctrico. Será também abordado sobre práticas do electricista, em contexto real.
6.1.3 - Composição e identificação do júri: Presidente - Director do Departamento de Sustentabilidade e Gestão do Território, Eng.º Artur Reis Leite Furtado Gonçalves; Vogais - Encarregado Geral Operacional, César Augusto Brasil Barcelos, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos, e a Técnica Superior, Jesuina Maria Barcelos Costa. Vogais Substitutos - Encarregados Operacionais, José Procópio Favas Real e Francisco Martinho Borges da Silva;
6.2 - Concurso B - Assistente operacional (cantoneiro)
6.2.1 - Unidades a contratar: uma
6.2.2 - Conteúdos da prova de conhecimentos: Prova de natureza prática e individual, terá a duração máxima de 20 minutos e será pontuada de 0 a 20 valores. A prova consistirá na limpeza de valetas de estradas e na construção e ou manutenção e ou reparação de muros de pedra. Será também abordado sobre práticas de cantoneiro, nos locais, em contexto real.
6.2.3 - Composição e identificação do júri: Presidente - Director do Departamento de Sustentabilidade e Gestão do Território, Eng.º Artur Reis Leite Furtado Gonçalves; Vogais - Encarregado Geral Operacional, César Augusto Brasil Barcelos, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos, e a Técnica Superior, Jesuina Maria Barcelos Costa. Vogais Substitutos - Encarregados Operacionais, José Gabriel Barcelos Oliveira e Francisco Martinho Borges da Silva;
6.3 - Concurso C - Assistente operacional (jardineiro)
6.3.1 - Unidades a contratar: duas
6.3.2 - Conteúdos da prova de conhecimentos: Prova de natureza prática e individual, terá a duração máxima de 20 minutos e será pontuada de 0 a 20 valores. A prova consistirá numa explicação, no local, por parte dos candidatos, das tarefas que o jardineiro terá que realizar num dia de trabalho. O candidato terá que percorrer, a pé, todo o espaço físico do jardim Público e viveiros anexos e indicar as tarefas diárias que um assistente operacional deve cumprir. Será testado no desempenho com equipamentos de jardinagem; na armação de canteiros e plantação. Será também abordado sobre práticas de jardinagem, no local, em contexto real.
6.3.3 - Composição e identificação do júri: Presidente - Director do Departamento de Sustentabilidade e Gestão do Território, Eng.º Artur Reis Leite Furtado Gonçalves; Vogais - Técnico Superior (área de engenharia agrícola), Eng.º Paulo José Mendes Barcelos, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos, e a Técnica Superior, Jesuina Maria Barcelos Costa. Vogais Substitutos - Encarregado Geral Operacional César Augusto Brasil Barcelos e o Encarregado Operacional, Francisco Melo Silva Alves Areias;
6.4 - Concurso D - Assistente operacional (auxiliar de serviços gerais)
6.4.1 - Unidades a contratar: duas
6.4.2 - Conteúdos da prova de conhecimentos: Prova de natureza prática e individual, terá a duração máxima de 20 minutos e será pontuada de 0 a 20 valores. A prova consistirá numa explicação, no local, por parte dos candidatos, das tarefas que o vigilante terá que realizar num dia de trabalho. O candidato terá que percorrer, a pé, todo o espaço físico do parque do Relvão e edifício de apoio e indicar as tarefas diárias que um assistente deve cumprir.
6.4.3 - Composição e identificação do júri: Presidente - Director do Departamento de Sustentabilidade e Gestão do Território, Eng.º Artur Reis Leite Furtado Gonçalves; Vogais - Técnico Superior (área de engenharia agrícola), Eng.º António Eurico Vaz da Ponte, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos, e a Técnica Superior, Jesuina Maria Barcelos Costa. Vogais Substitutos - Chefe da Divisão de Investimentos Municipais, Eng.º Gil da Silva Navalho e o Chefe da Unidade de Coordenação de Meios, Dr. André Vasconcelos Avelar;
6.5 - Concurso E - Assistente operacional (auxiliar de serviços gerais)
6.5.1 - Unidades a contratar: duas
6.5.2 - Conteúdos da prova de conhecimentos: prova de natureza prática e individual, terá a duração máxima de 20 minutos e será pontuada de 0 a 20 valores. A prova consistirá numa explicação, no local, por parte dos candidatos, das tarefas que o assistente operacional terá que realizar num dia de trabalho. O candidato terá que indicar as tarefas diárias que um assistente operacional deve cumprir, quer na limpeza de um gabinete e ou lavabos, quer nas tarefas de expedição de correspondência. Será testado na execução da limpeza com a utilização de utensílios necessários para o efeito e respectivo resultado final da operação de limpeza, bem como ainda no registo de correspondência.
6.5.3 - Composição e identificação do júri: Presidente - Chefe da Divisão de Conformidade e Qualidade, Dr. Ruben Filipe Fournier Costa Pereira; Vogais - Chefe da Unidade de Gestão Estratégica e Serviços Integrados, Dra. Sandra Patrícia Vieira Costa, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos, e a Coordenadora Técnica, Bélina Maria Santos Leonardo. Vogais Substitutos - Coordenadora Técnica, Regina de Fátima Rocha Dias Cardoso e a Técnica Superior, Jesuina Maria Barcelos Costa;
7 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando, escrupulosamente, no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação;
8 - Consulta à ECCRC - de acordo com a informação extraída das FAQ da DGAEP em 21 de Maio de 2009, não tendo ainda sido publicitado qualquer procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento, e até à sua publicitação, encontra-se temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à ECCRC, prevista no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
18 de Março de 2011. - A Directora do Departamento de Valorização e Gestão de Recursos, Maria Isabel de Melo Correia.
304479563
