Deliberação (extracto) 874/2011, de 30 de Março
Acumulação de funções públicas de Elsa Maria Oliveira Pinheiro Melo
Deliberação (extracto) n.º 874/2011
Por deliberação do Conselho de Administração de 14/10/2010:
Elsa Maria de Oliveira Pinheiro de Melo, Enfermeira Directora, autorizada a acumulação de funções públicas de 06 horas semanais, equiparadas à categoria de Professora-Adjunta, na Escola Superior de Saúde da Universidade de Aveiro, nos termos Decreto-Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro. (Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto).
23/03/2011. - A Directora do SGRH, Paula Cristina da Silva Ribeiro.
204501723
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1237494.dre.pdf .
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-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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