Aquisição de Serviços de Fornecimento de Energia Eléctrica em AT - Alta Tensão, MT - Média Tensão e BTE - Baixa Tensão Especial para as Instalações do Metropolitano de Lisboa, E.P.E. - Proc. 107-A/2010-DC

Anúncio de procedimento n.º 1392/2011

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

500192855 - Metropolitano de Lisboa, E. P. E.

Endereço: Avenida Barbosa du Bocage n.º 5

Código postal: 1049 039

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217101094

Fax: 00351 217101097

Endereço Electrónico: dcp@metrolisboa.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Fornecimento de Energia Eléctrica em AT - Alta Tensão, MT - Média Tensão e BTE -

Baixa Tensão Especial para as Instalações do Metropolitano de Lisboa, E.P.E. - Proc. 107-A/2010-DC

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 9300000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 09310000

Valor: 0.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Lisboa

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os exigidos no artigo 25.º do Programa de Concurso.

Aquando da habilitação deve apresentar-se documento comprovativo da qualidade de Agente comercializador de energia eléctrica ao abrigo do Decreto-Lei 29/2006, de 15 de Fevereiro, na sua actual redacção, e do Decreto-Lei 172/2006, de 23 de Agosto, na sua actual redacção;

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Direcção de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Avenida Barbosa du Bocage n.º 5- 5.º Andar

Código postal: 1049 039

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217101094

Fax: 00351 217101097

Endereço Electrónico: dcp@metrolisboa.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças estão disponíveis para download na plataforma electrónica utilizada pelo ML (www.bizgov.pt), mediante o pagamento da quantia de 500 Euros (quinhentos euros), acrescida de IVA à taxa legal em vigor, a efectuar por transferência bancária para a conta do Banco MillenniumBcp - Lisboa-Portugal, com o NIB: 0033.0000.00191666181.05 a que corresponde o IBAN: PT50 0033 0000 00191666181 05 e o Swift Code: BCOMPTPL. As peças serão disponibilizadas após a junção (upload), pelo concorrente, na plataforma electrónica, do documento comprovativo da transferência efectuada.A participação no procedimento depende de prévia inscrição na plataforma electrónica Bizgov.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração do Metropoitano de Lisboa, E.P.E.

Endereço: Avenida Barbosa du Bocage, n.º 5- 2.º

Código postal: 1049 039

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217980600

Fax: 00351 217980605

Endereço Electrónico: dcp@metrolisboa.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/03/25

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Nos termos da Cláusula 10.ª do Caderno de Encargos, o Adjudicatário obriga-se a executar o contrato após assinatura do mesmo e pelo período de 12 meses a contar da disponibilização dos serviços nas condições definidas no Caderno de Encargos.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Francisco Cardoso dos Reis

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

404508463

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-02-15 - Decreto-Lei 29/2006 - Ministério da Economia e da Inovação

  Estabelece os princípios gerais relativos à organização e funcionamento do sistema eléctrico nacional, bem como ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade, transpondo para a ordem jurídica interna os princípios da Directiva n.º 2003/54/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho, que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade, e revoga a Directiva n.º 96/92/CE (...)

• 2006-08-23 - Decreto-Lei 172/2006 - Ministério da Economia e da Inovação

  Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade.