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Aviso 7620/2011, de 25 de Março

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Sumário

Manutenção das comissões de serviço dos titulares dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau

Texto do documento

Aviso 7620/2011

Para os devidos efeitos, torna-se público que na sequência da reorganização de serviços do Município de Santiago do Cacém nos termos publicados através do Despacho 860/2011, Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 11 de Janeiro, em conformidade com o Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, por Despachos do Sr. Presidente da Câmara Municipal, de 17 de Janeiro de 2011, no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, na sua actual redacção, aplicada e adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações constantes do Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, foi determinada a manutenção das comissões de serviço dos titulares dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau a seguir designados:

Anabela da Conceição Candeias Duarte Cardoso - Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos;

Ana Luísa Sobral Godinho dos Santos Guerreiro - Chefe da Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística, nova designação da unidade orgânica atribuída na sequência de reorganização de serviços;

António José Bento Ferreira - Chefe da Divisão de Projectos Municipais, nova designação da unidade orgânica atribuída na sequência de reorganização de serviços:

Célia Maria Gonçalves Soares - Chefe da Divisão de Cultura e Desporto, nova designação da unidade orgânica atribuída na sequência de reorganização de serviços;

Cláudia Rita da Silva Jorge - Chefe da Divisão de Serviços Urbanos;

José Carlos Nabais Correia - Chefe da Divisão de Obras Municipais e Equipamento;

José Pereira dos Reis Vilhena Gonçalves - Chefe da Divisão de Administração Geral e Financeira;

Luís Miguel Gorgulho Guerreiro - Chefe da Divisão de Informática;

Pedro António da Silva Mendes Tojinha - Chefe da Divisão de Desenvolvimento Económico e Turismo;

Robertina Maria Calado Pereira Pinela - Chefe da Divisão de Educação Acção Social e Saúde;

Susana Maria Simões Vasco de Resende - Chefe da Divisão de Comunicação, nova designação da unidade orgânica atribuída na sequência de reorganização de serviços.

10 de Fevereiro de 2011. - A Chefe da Divisão, no uso de subdelegação de competências, Anabela Duarte Cardoso.

304461134

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1236415.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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