Aviso 7485/2011, de 24 de Março
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Corpo emitente:
Serviços Municipalizados de Electricidade, Água e Saneamento da Câmara Municipal da Maia
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Fonte: Diário da República n.º 59/2011, Série II de 2011-03-24.
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Data:
2011-03-24
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação da comissão de serviço
Aviso 7485/2011
Dr. Manuel Marques Nogueira dos Santos, Vogal do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Electricidade, Água e Saneamento da Câmara Municipal da Maia, faz público que o Conselho de Administração deliberou, por unanimidade, na reunião que teve lugar no dia 07 de Março de 2011, renovar a Comissão de Serviço do Exmo. Senhor Eng. Albertino Abílio Moutinho da Silva, no Cargo de Director-Delegado, por mais três, a partir de 24 de Setembro de 2011, nos termos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril.
14 de Março de 2011. - O Vogal do Conselho de Administração, Dr. Manuel Marques Nogueira dos Santos.
304466968
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1236046.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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