Para efeitos do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12.A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do meu despacho datado de 17 de Fevereiro de 2011, e no uso da competência que me confere a alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e do procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de seis postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional, aberto por aviso 14969/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 28 de Julho de 2010, e após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de Março de 2011, com os candidatos Aníbal Manuel da Conceição Lopes, Jacinto Manuel Graça Lopes, Leandro Manuel Lopes Rodrigues, Luís Filipe Anjo Fouto, Nuno José Ramos Marques e Paulo Jorge Dias, com a remuneração de 532,08 euros, correspondente à 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 2, da carreira/categoria de assistente operacional.
Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nos termos do já referido despacho, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos:
Presidente: António Miguel Almeida Ministro, Chefe de Divisão de Obras Municipais.
Vogais efectivos: João Manuel Lopes, Fiscal Municipal e Justo da Cruz Carvalho Moura, Encarregado Geral Operacional;
Vogais suplentes: Pedro Manuel da Cruz, Assistente Operacional e Luís Manuel Soares Castelo, Assistente Operacional.
4 de Março de 2011. - O Presidente da Câmara, João José de Carvalho Taveira Pinto.
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