Considerando que o lugar de Director de Serviços de Políticas Comunitárias e Internacionais se encontra vago, por motivo de cessação da comissão de serviço da respectiva titular, por ter chegado ao seu termo, desde 27 de Fevereiro de 2011, e que o normal funcionamento desta unidade é essencial para garantir a prossecução das atribuições cometidas ao Gabinete de Relações Internacionais do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais, torna-se necessário proceder à nomeação de um dirigente para aquela unidade orgânica. Considerando os requisitos legais e as competências exigidos para o lugar a prover, nomeio, em regime de substituição, para o cargo de Director de Serviços de Políticas Comunitárias e Internacionais, o licenciado Luís Carlos Romana Chainho, técnico superior do mapa de pessoal do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto. O presente despacho produz efeitos a 27 de Fevereiro de 2011.
14 de Março de 2011. - A Directora-Geral, Manuela Proença.
Nota curricular
Luís Carlos Romana Chainho é licenciado em Relações Internacionais e especializado em Cooperação para o Desenvolvimento. Desempenha funções no Gabinete de Relações Internacionais desde 1 de Julho de 1999 e é técnico superior de 1.ª classe desde 1 de Fevereiro de 2005. Em 1 de Maio de 2007 foi nomeado Chefe de Divisão de Políticas Bilaterais, Multilaterais e de Apoio ao Desenvolvimento do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais. Concluiu o Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP) no Instituto Nacional de Administração em 2007 e, em 2009, o Curso de Alta Direcção em Administração Pública (CADAP) no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa. No Gabinete de Relações Internacionais tem vindo a desempenhar as funções de coordenação das actividades do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território nas relações com as agências especializadas da ONU, com a OCDE e outras organizações internacionais, no que respeita à cooperação para o desenvolvimento; de coordenação e apoio à intervenção do MAOT junto dos países com os quais Portugal se relaciona e são beneficiários de ajuda pública ao desenvolvimento, particularmente os países da CPLP, garantindo neste âmbito, em conjunto com os respectivos departamentos homólogos, o funcionamento da rede ambiental da CPLP; de promoção da negociação e elaboração dos programas e projectos de cooperação em articulação com o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento; e de promoção e coordenação da preparação e participação nas actividades de cooperação bilateral e multilateral. Tem vindo a assegurar a representação do MAOT no Secretariado Permanente da Comissão Interministerial para a Cooperação do Ministério dos Negócios Estrangeiros. É membro da Comissão Nacional do Comité MAB (Man and Biosphere) da UNESCO, em representação do MAOT. Representou o MAOT no processo de avaliação da política de cooperação para o desenvolvimento portuguesa levada a cabo pelo Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE. É ponto focal nacional na Rede de cooperação para o desenvolvimento e ambiente (ENVIRONET) da OCDE.
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