Considerando que o lugar correspondente ao cargo de direcção intermédia de 2.º grau - chefe do Departamento de Comunicação do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P. - se encontra vago;
Considerando os trabalhos em curso em que aquele departamento desempenha um relevante papel, importa assegurar a direcção, coordenação e controlo das actividades cometidas à unidade orgânica em causa;
Considerando ainda que a licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Maria Fortunata Pedreira Direitinho Rico Silva Dourado, reúne todos os requisitos legais exigidos para o provimento no cargo e possui a competência técnica, a aptidão e o perfil adequados ao exercício das inerentes funções:
1 - Nomeio, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, Maria Fortunata Pedreira Direitinho Rico Silva Dourado, para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe do Departamento de Comunicação do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P.
2 - De acordo com o n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado pode optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.
3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011.
14 de Março de 2011. - O Presidente do Conselho Directivo do InIR, I. P., Alberto Conde Moreno.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome - Maria Fortunata Pedreira Direitinho Rico Silva Dourado;
Data de nascimento - 22 de Julho de 1953.
Habilitações académicas - Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia (UTL).
Formação complementar:
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (INA, Algés - 2259/94), entre 16 de Setembro e 10 de Dezembro de 2010).
Best practices on Infrastructures (EP e Deloitte, Novembro 2009).
Innovation in Road Transport Opportunities for Improving Efficiency (IMTT e IFF, Outubro 2009).
Estruturação e Gestão de Parcerias Publico Privadas (IEP, Setembro 2007).
Especificação e Avaliação da Qualidade na Contratação de PPPs (Parpública, Julho 2007).
Road Pricing with emphasis on Financing, Regulation and Equity (AIPCR/PIARC, Abril 2005).
Regulação dos Transportes (AIP/CET - Conselho Estratégico dos Transportes, Novembro 2003).
Bases de Contratos de Concessões Rodoviárias (IEP, Maio 2004).
Financiamento Público e Privado em Grandes Projectos de Transportes (Universidad Internacional Menendez Pelayo e União Europeia, Junho 1998).
Public - Private Partnership Projects in Europe (Thomsom Finantial Services, Abril 1999).
Theory and Practice on Transport Economics: Which Changes for transport in the next century?
(Conferência Europeia dos Ministros de Transportes, CEMT, Outubro 1997).
European Transport Policy (Fórum Europa, 24 Maio 1994).
Avaliação Económica de Projectos (ENPC/JAE, Março 1985).
Gestão de Empreendimentos Rodoviários (ENPC/JAE, Maio 1985).
Formação integrada no "Highway Master Plan Project" (Halcrow Fox/JAE, 1979 a 1982).
Experiência profissional:
Admitida na JAE, no Gabinete de Estudos e Planeamento (GEP), em Março de 1974.
Técnica Superior Economista de 1.ª classe, em Junho de 1982.
Técnica Superior Economista Assessora, em Dezembro de 1987.
Economista Assessora Principal, em Maio de 1991.
Chefe de Divisão de Planeamento e Programação, do Gabinete de Planeamento e Programação da JAE (Abril 1993 a Novembro 1999).
Chefe de Divisão do Plano Rodoviário Nacional, do Departamento de Planeamento Estratégico Rodoviário do IEP (Dezembro 1999 a Abril 2003).
Consultora, categoria II - B, Estradas de Portugal, entre Maio de 2003 e Dezembro de 2007.
Chefe do Departamento de Comunicação, do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias (InIR, I. P.), desde 1 de Janeiro de 2008.
Actividades mais relevantes
Auditora Interna da Associação Mundial da Estrada (AIPCR/PIARC), eleita para o período 2009-2012, em representação de Portugal.
Secretária Geral da Comissão Nacional Portuguesa dos Congressos da Estrada, Comité Nacional Português da Associação Mundial da Estrada desde Outubro de 1997 (DR 11 Dezembro 1997).
Membro do Comité Técnico B.1 da AIPCR/PIARC, Good Governance of Road Administrations, para o período 2008 a 2011, em representação do InIR, I. P.
Representante do InIR, IP no Grupo de Trabalho BEXPRAC, Benchmarking of expenditure and practice of maintenance and operation over trunk road networks of CEDR member countries, (Julho de 2008 a Março de 2009).
Acompanhamento de estudos (vertente económica): Estudo Económico-Financeiro do IP 8 e IC 33 (2005 e 2006); Estudo de Avaliação Estratégica para o Desenvolvimento da Rede Rodoviária Nacional, na Região do Centro Interior (2006 e 2007).
Representante do IEP na Reunião para Implementação do Acordo AGR nas Grandes Estradas de Tráfego Internacional (Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas, Junho de 2002).
Relatora no XXI Congresso Mundial da Estrada (1999) no âmbito da Sessão Pública do Comité Técnico 9, Financiamento e Avaliação Económica (Kuala Lumpur, Outubro de 1999).
Delegada nacional à Acção COST 328, Definição Estratégica da Rede de Infra-estruturas de Transportes (Junho 1995 a Abril de 1997 (Despacho 73 do Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia, de 27 de Junho de 1995).
Representante do IEP nos Grupos de Trabalho: Identificação dos Estrangulamentos Rodoviários na Rede Transeuropeia de Transportes e Actualização dos Mapas do Anexo I.
Representante nacional no Grupo de Acção sobre Financiamento Rodoviário das Redes Transeuropeias de Transportes (FINER), entre 1993 e 1994.
Principais trabalhos efectuados
Acesso de Portugal ao Centro Europa - O Efeito do Investimento em Infra-Estruturas de Transporte entre 1985 e 1995 (Estudo de caso apresentado por Portugal, Acção COST 328).
Custos de Utilização da Estrada e Impostos sobre os Utentes.
Elaboração do Relatório Final do CT 1.1 da AIPCR/PIARC, Aspectos Económicos das Redes Rodoviárias (Fevereiro 2007).
Revisão dos termos e definições no âmbito da actualização do Dicionário Técnico de Termos Rodoviários da AIPCR/PIARC - co-responsável (Novembro 2006 a Fevereiro 2007).
Revisão dos termos e definições referentes ao capítulo referente a Economia e Finanças, no âmbito do CT 1.1 (quadriénio 2004 a 2007).
Termos de Referência e Especificações na elaboração de Estudos de Rentabilidade Económica de projectos rodoviários, integrados nos Cadernos de Encargos da EP, EPE (2004 e 2005).
Avaliação Económica de Projectos em Infra-estruturas Rodoviárias: Situação Presente e Perspectivas de Desenvolvimento Futuro (Março 2005).
Esquema Genérico de Estudo Económico em Investimento Rodoviário (Março 2005).
PRN: De Castelo Branco à Guarda (Comunicação no seminário "Valorização Económica dos Grandes Eixos Viários em Zonas Interiores de Baixa Densidade", em representação do IEP).
Financiamento de Infra-estruturas Rodoviárias: a Experiência Portuguesa - desenvolvido no âmbito do Comité Técnico (AIPCR/PIARC), Avaliação Económica e Financeira (2000 a 2003).
Ponte sobre o Tejo em Lisboa - Recursos Gerados e Encargos Financeiros Empréstimo do EXIMBANK (1990).
AE Norte, Hipótese de Supressão de Portagem no Sublanço Lisboa - Alverca (1989).
Financiamento de Estradas e Auto-estradas com Portagem (1988).
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