Aviso (extracto) 7385/2011, de 24 de Março
-
Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P.
-
Fonte: Diário da República n.º 59/2011, Série II de 2011-03-24.
-
Data:
2011-03-24
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Nomeação, em regime de substituição, para o exercício de funções de directora do Gabinete Jurídico da inspectora Maria Helena Ferreira de Abranches Martins Vilhena Fragoso
Aviso (extracto) n.º 7385/2011
Por Deliberação do Conselho Directivo do Instituto da Construção e do Imobiliário, IP (InCI, IP), de 4 de Março de 2011, proferida ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi nomeada a licenciada Maria Helena Ferreira de Abranches Martins Vilhena Fragoso, para exercer as funções de Directora do Gabinete Jurídico, em regime de substituição, com efeitos a 7 de Março de 2011, tendo sido autorizada a opção pelo vencimento base da categoria de origem.
4 de Março de 2011. - O Vice-Presidente do Conselho Directivo, Fernando José de Oliveira da Silva.
204473074
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1235810.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1235810/aviso-extracto-7385-2011-de-24-de-marco