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Anúncio de Procedimento 1294/2011, de 23 de Março

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Sumário

Aluguer operacional de viaturas ligeiras de passageiros

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1294/2011

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506415082 - Município de Coimbra

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Património e Aprovisionamento

Endereço: Praça Oito de Maio

Código postal: 3000 300

Localidade: Coimbra

Telefone: 00351 239857500

Fax: 00351 239857146

Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-coimbra.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aluguer operacional de viaturas ligeiras de passageiros

Descrição sucinta do objecto do contrato: Aluguer operacional de viaturas ligeiras de passageiros

Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 14963937.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 34111000

Vocabulário complementar: PA01

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Coimbra

País: PORTUGAL

Distrito: Distrito não determinado

Concelho: Concelho não determinado

Código NUTS: PT162

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 48 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os referidos no art. 81.º, n.º 1, do CCP.

Cópia do alvará para o exercíco da indústria de aluguer de veículos automóveis sem condutor regulada pelo Decreto-Lei 354/86, alterado pelo Decreto-Lei 373/90.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Património e Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Praça Oito de Maio

Código postal: 3000 300

Localidade: Coimbra

Telefone: 00351 239857500

Fax: 00351 239857146

Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-coimbra.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalGOV

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço inferior (79%), características técnicas

(30%)

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Coimbra

Endereço: Praça Oito de Maio

Código postal: 3000 300

Localidade: Coimbra

Telefone: 00351 239857500

Fax: 00351 239820114

Endereço Electrónico: geral@cm-coimbra.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/03/22

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Paulo Barbosa de Melo

Cargo: Presidente da Câmara

404480745

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1235647.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1986-10-23 - Decreto-Lei 354/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Estabelece normas relativas ao exercício da indústria de aluguer de veículos automóveis sem condutor.

  • Tem documento Em vigor 1990-11-27 - Decreto-Lei 373/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Altera os artigos 9.º, 11.º, 12.º, 21.º, 27.º e 30.º do Decreto-Lei n.º 354/86, de 23 de Outubro (estabelece normas relativas ao exercício da indústria de aluguer de veículos automóveis sem condutor).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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