Considerando que o Licenciado, Rui Jorge Xavier Guerra, completou em 03 de Março de 2011, três anos de Comissão de Serviço como Delegado Regional do Alto Trás-os-Montes, cargo de Direcção Intermédia de 2.º Grau;
Considerando que deu tempestivamente conhecimento do termo da respectiva Comissão de Serviço, tendo feito acompanhar aquela comunicação do Relatório de Resultados Obtidos no exercício do respectivo cargo, conforme exigido no n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
Considerando os resultados positivos evidenciados no exercício do cargo e vertidos no referido Relatório;
Ao abrigo e nos termos das disposições conjugadas na alínea a), do n.º 2, do artigo 4.º do Decreto-Lei 209/2006, de 27 de Outubro, artigo 3.º da Portaria 219-G/2007, de 28 de Fevereiro, e dos n.os 1 e 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de Agosto:
1 - É renovada a Comissão de Serviço do Licenciado, Rui Jorge Xavier Guerra, para exercer o cargo de Delegado Regional do Alto Trás-os-Montes, pelo período de três anos com inicio a 03 de Março de 2011.
2 - A presente renovação é fundamentada no perfil, experiência e conhecimentos adequados para o desempenho do cargo, demonstrados pelo Curriculum académico e profissional que é publicado em anexo e o qual faz parte integrante do presente Despacho.
15 de Março de 2011. - O Director Regional de Agricultura e Pescas do Norte, António Joaquim Vieira Ramalho.
Nota curricular
1 - Dados pessoais
Rui Jorge Xavier Guerra, casado, nascido em 29 de Setembro de 1961, natural de Chaves e residente na Rua do Sol, n.º 53 - r/c, 5400-517 Chaves.
2 - Formação académica
Licenciatura em Engenharia Agrícola pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
3 - Formação profissional
3.1 - Específica
Frequência em três módulos do "VI Curso Internacional de Riego e Drenage" com a duração de
120 horas, realizado no Centro Nacional de Tecnologia de Regadios, em Madrid.
Frequentou com aproveitamento, um curso de Drenagem promovido pela Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural, com a duração de 70 horas.
Frequentou com aproveitamento o Curso de Formação em Gestão Publica (FORGEP), promovido pelo INA, com a duração de 180 horas.
3.2 - Não Específica
Frequência de várias acções de formação na área da informática.
Acção de formação "Código de Procedimento Administrativo
Acção de formação de "O Direito das Contra-Ordenações"
Acção de formação de "A privacidade e a protecção de dados na Administração Pública".
Acção de formação sobre "SIADAP 3"
4 - Experiência profissional
De Janeiro de 1987 a Dezembro de 1987, técnico responsável pelo "Projecto de Apoio à Produção e Comercialização de Batata para Semente", desenvolvido pela Cooperativa Agrícola dos Produtores de batata para Semente de Montalegre.
De Janeiro de 1988 a Março de 1989, como técnico da Divisão de Solos e Engenharia Agrícola da DRATM, execução de projectos de melhoramento de Regadios Tradicionais.
De Março de 1989 até Junho de 1992, nomeado Gestor do Subprograma Caminhos Agrícolas e Rurais do PEDAP.
De Junho de 1992 até Março de 2007, técnico responsável pela análise de projectos, acompanhamento e fiscalização das obras de Caminhos Agrícolas e Rurais candidatadas no âmbito dos diferentes Programas de Apoio Comunitários (PAMAF e AGRIS).
No dia 12 de Maio de 1993, nomeado Representante do Estado e Director Executivo da Associação de Regantes e Beneficiários da Veiga de Chaves.
De 1997 a 2000 e de 2001 2004, responsável técnico por parte da Associação de Regantes e Beneficiários da Veiga de Chaves de 2 projectos de IED na área da rega, coordenados pelo Instituto Superior de Agronomia e pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Em 28 de Março de 2007 - Nomeado em regime de substituição, Delegado Regional do Alto Trás-os-Montes da DRAP Norte.
Em 03 Março de 2008 - Após procedimento concursal, nomeado Delegado Regional do Alto Trás-os-Montes da DRAP Norte.
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