Ricardo João Barata Pereira Alves, Presidente da Câmara Municipal de Arganil,
Faz público que, em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, de acordo com os seus despachos n.º 23, 24 e 25/2010 DAGF de 25/02/2011 e na sequência de procedimentos concursais comuns de recrutamento abertos por meus despachos n.º 17/PC6.1/2010, n.º 15/PC4.1/2010 e n.º 18/PC7.1/2010 de 04 e 05/03/2010, no seguimento da autorização proferida pela Câmara Municipal em sua reunião de 02/02/2010, publicitado pelo aviso 8631/2010 na 2.ª série do Diário da República n.º 84, de 30/04/2010, foram celebrados, em 01/03/2011, contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com fundamento no n.º 3 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, entre o Município de Arganil e os seguintes trabalhadores:
Abel José Fernandes Simões, na carreira e categoria de Técnico Superior, área funcional de engenharia florestal, com a remuneração ilíquida mensal de 1.201,48(euro), valor correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria de Técnico Superior, em conformidade com o artigo 2.º e anexo i do Decreto Regulamentar 14/2008, de 31/07, e ao nível remuneratório 15 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31/12.
Rita Isabel Mendes Faria da Cunha, na carreira e categoria de Técnica Superior, área funcional de animação socioeducativa, com a remuneração ilíquida mensal de 1.201,48(euro), valor correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria de Técnico Superior, em conformidade com o artigo 2.º e anexo i do Decreto Regulamentar 14/2008, de 31/07, e ao nível remuneratório 15 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31/12.
Paula Cristina Oliveira Lopes Duarte, na carreira e categoria de Técnico Superior, área funcional de finanças públicas, com a remuneração ilíquida mensal de 1.201,48(euro), valor correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria de Técnico Superior, em conformidade com o artigo 2.º e anexo i do Decreto Regulamentar 14/2008, de 31/07, e ao nível remuneratório 15 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31/12.
Atendendo ao artigo 73.º da Lei 59/2008, de 11/09, conjugado com o artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, e em conformidade com a alínea c) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11/09, os períodos experimentais dos trabalhadores ora contratados serão de 240 dias iniciando-se em 01/03/2011.
Ao acompanhamento, avaliação final, conclusão com sucesso, conclusão sem sucesso e contagem do tempo do serviço decorrido nos períodos experimentais são aplicáveis as regras previstas no artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27/02.
Para os efeitos previstos no n.º 3 da disposição legal anteriormente mencionada, foram designados os seguintes Júris:
Paula Cristina Oliveira Duarte:
Presidente - Sara Isabel Cancela Rodrigues, técnica superior (Economia - Divisão de Administração Geral e Financeira);
1.ª Vogal Efectiva - Ângela Margarida Dias Inácio Ferreira, técnica superior (Gestão e Administração Pública - Divisão de Administração Geral e Financeira);
2.ª Vogal Efectivo - Maria do Carmo Oliveira Neves, técnica superior (Candidaturas Comunitárias - Gabinete de Fundos Europeus e Gestão da Qualidade);
Vogais suplentes - Maria Eduarda Costa Quaresma Figueiredo, técnica superior (Planeamento Regional e Urbano - Obras Particulares) e Carla Sofia Bandeira Neves, técnica superior (Engenharia Civil - Estudo, Projecto e Planeamento).
Rita Isabel Mendes Faria da Cunha:
Presidente - Margarida Maria Lopes Custódio Fróis, técnica superior (Biblioteca e Documentação - Cultura e Desporto);
1.º Vogal Efectivo - Gonçalo Nuno Figueiredo Dias, Técnico Superior (Desporto - Cultura e Desporto);
2.º Vogal Efectivo - Alfredo Carreira Fonseca Costa, Técnico Superior (Relações Públicas, Divisão de Administração Geral e Financeira);
Vogais suplentes - Fátima Alexandra Figueiredo Brandão Novais, técnica superior (Relações Públicas - Cultura e Desporto) e Maria do Carmo das Neves Jorge, técnica superior (Sociologia - Educação, Acção Social e Juventude).
Abel José Fernandes Simões
Presidente - Ana Rita das Neves Oliveira, técnica superior (Ambiente - Estudo, Projecto e Planeamento);
1.ª Vogal Efectiva - Maria Eduarda Costa Quaresma Figueiredo, técnica superior (Planeamento Regional e Urbano - Obras Particulares);
2.ª Vogal Efectivo - Bruno Miguel Madeira Dinis, Técnico Superior (Arquitecto - Estudo, Projecto e Planeamento);
Vogais suplentes - Maria do Carmo Oliveira Neves, técnica superior (Candidaturas Comunitárias - Gabinete de Fundos Europeus e Gestão da Qualidade) e António Ribeiro, Técnico Superior (Engenharia Agrária - Desenvolvimento Económico).
Atendendo ao n.º 4 e 5 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, a avaliação final do período experimental será expressa numa escala de 0 a 20 valores e será baseada na seguinte fórmula:
60 %ER + 30 %RT + 10 %FP
em que:
ER = Elementos recolhidos pelo Júri, RT = Relatório apresentado pelo trabalhador e FP = acções de formação profissional frequentadas pelo trabalhador.
4 de Março de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Ricardo João Barata Pereira Alves.
304426297
