Aviso (extracto) n.º 6847/2011
Alteração de posicionamento remuneratório (direito à carreira de origem) técnica superior licenciada Maria Rosa Pinelas Gouveia Catita
Considerando que a técnica superior licenciada Maria Rosa Pinelas Gouveia Catita, do mapa de pessoal da ARH do Alentejo, I. P., exerceu funções dirigentes, de forma ininterrupta, desde 24/09/2007, tendo completado em 23/09/2010 um módulo de três anos, com direito a uma alteração de posicionamento remuneratório, ao abrigo do artigo 29.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, tendo a interessada requerido a alteração da posição remuneratória, com efeitos na carreira de origem, no decurso da comissão de serviço.
Determino o provimento da técnica superior licenciada Maria Rosa Pinelas Gouveia Catita, com efeitos a 24 de Setembro de 2010, na 7.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 35, da carreira técnica superior, correspondendo ao vencimento mensal de (euro) 2.231,32, reportando-se os efeitos remuneratórios apenas a partir da data em que se venha a verificar a cessação do exercício do cargo dirigente. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
31 de Dezembro de 2010. - A Presidente da ARH do Alentejo, I. P., Paula Sarmento.
204439216
