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Aviso (extracto) 6838/2011, de 16 de Março

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Sumário

Cessação da comissão de serviço da inspectora Margarida Rosa Janeiro Mós

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 6838/2011

Margarida Rosa Janeiro Mós, com a categoria/carreira de inspectora, do mapa de pessoal da Inspecção-Geral da Administração interna, cessou, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, aplicáveis por força do n.º 1 do artigo 6.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, a comissão de serviço que vinha exercendo como inspectora, nesta Inspecção-Geral, com efeitos a 16 de Janeiro de 2011.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)

3 de Março de 2011. - O Subinspector-Geral da Administração Interna, José Vicente Gomes de Almeida.

204438099

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1233473.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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