Aviso (extracto) 6832/2011, de 16 de Março
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos
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Fonte: Diário da República n.º 53/2011, Série II de 2011-03-16.
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Data:
2011-03-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovações de comissões de serviço em cargos dirigentes
Aviso (extracto) n.º 6832/2011
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, por despacho de 28 de Outubro de 2010, do Director-Geral dos Impostos, foi renovada a comissão de serviço de Maria Eugénia Canas Duarte Ferreira Alves Dias, no cargo de Chefe de Divisão da Concepção - Direcção de Serviços do Imposto s/ o Valor Acrescentado (IVA).
7 de Março de 2011. - A Directora de Serviços, em substituição, Ângela Santos.
204442983
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1233431.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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