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Aviso 6517/2011, de 10 de Março

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Sumário

Publicita a mobilidade interna na categoria dos trabalhadores da Junta de Freguesia de Camarate

Texto do documento

Aviso 6517/2011

Mobilidade interna na categoria

Para os devidos efeitos, torna-se público que os trabalhadores António Fernando Jesus Rito, António Joaquim Gonçalves, Carlos Valentim da Silva Ferreira, Elisabete Carrula Correia Durães, José Luís Sequeira Neves, Judite Araújo da Costa Videira, Margarida Silva Videira Gonçalves, Maria Conceição Godinho Tomás Augusto, Maria Lucília da Silva Pereira Rito, Maria Patrocínia dos Santos Pinto, Vítor Manuel Diniz de Oliveira, Vítor Manuel Pires Pica com a categoria de Assistente Operacional, José Carlos Dias com a categoria de Encarregado Operacional, Domitília Reis da Conceição de Almeida e Silvia Lopes dos Santos com a categoria de Assistente Técnica, do mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Camarate, encontram-se desde 01 de Janeiro de 2011, pelo período de 18 meses em regime de mobilidade interna na categoria nos termos da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 269/2009, de 30 de Setembro, pela Lei 3-B/2010 de 28 de Abril e pela Lei 55-A/2010 de 31 de Dezembro.

11 de Fevereiro de 2011. - Por subdelegação de competências da Vereadora dos Recursos Humanos, o Director do Departamento, Carlos Santos.

304381706

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1232368.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-30 - Decreto-Lei 269/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece a possibilidade de prorrogação excepcional do prazo legal de mobilidade de trabalhadores em funções públicas e, no contexto do regime de avaliação do desempenho, admite nomeadamente o recurso à ponderação curricular nos casos em que não tenha ocorrido no ano de 2008.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2010-12-31 - Lei 55-A/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011. Aprova ainda o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) e o regime que cria a contribuição sobre o sector bancário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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