Para os devidos efeitos se anuncia que no uso da competência delegada prevista no n.º 2, do artigo 68.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, e na sequência de recrutamento, para o exercício, do cargo de Chefe da Divisão de Manutenção de Equipamentos, aberto por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 230, de 26 de Novembro de 2010 designei, ao abrigo do n.º 8, do artigo 21.º, da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, em regime de comissão de serviço, por um período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o Sr. Eng.º José Estanislau Graça Lopes da Fonseca, Técnico Superior da Câmara Municipal de Lisboa, candidato admitido no âmbito do referido processo, porquanto se considerou que este reúne todos os requisitos legais para provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão e possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço correspondente à respectiva unidade orgânica, como comprova o seu currículo profissional e académico.
A referida designação e cumprido o disposto no artigo 11.º, do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, produziu efeitos desde 1 de Janeiro de 2011.
Nota curricular:
Nome: José Estanislau Graça Lopes da Fonseca:
Data de nascimento: 02 de Setembro de 1954
Habilitações literárias:
Licenciatura em Engenharia Civil, no ano lectivo de 1980-1981 no Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa.
Experiência Profissional:
Membro efectivo da Ordem dos Engenheiros n.º 17301
Na Câmara Municipal de Lisboa:
Ingresso no quadro em 08.04.1982, como Engenheiro Civil de 2.ª classe Eventual, detendo em 31.12.2008 a categoria de Assessor Principal.
Chefe da Divisão de Laboratório, Estudos e Projectos, nomeado em regime de substituição, de 2002.07.24 a 2002.12.15;
Chefe da Divisão de Projectos de infra-estruturas e Saneamento em comissão de serviço de 2002.12.16 a 2003.12.15 e em regime de substituição de 2003.12.16 a 2008.08.31;
Na Câmara Municipal da Amadora:
Requisitado em 2008.09.01 como Técnico Superior, exercendo funções em regime de mobilidade até 2010.12.31.
11 de Fevereiro de 2011. - Por Delegação de Competências do Presidente da Câmara, conferida pelo despacho 34/P/2009, de 26.10.2009, a Vereadora Responsável pela Área dos Recursos Humanos, Rita Madeira.
304360143
