Despacho 4369/2011, de 10 de Março
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 49/2011, Série II de 2011-03-10.
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Data:
2011-03-10
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Documento na página oficial do DRE
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Renovação da comissão de serviço no cargo de direcção intermédia de 2.º grau da Divisão de Recursos Hídricos, do Departamento de Monitorização e Sistemas de Informação do Domínio Hídrico
Despacho 4369/2011
Renovação da comissão de serviço no cargo de direcção intermédia de 2.º grau da Divisão de Recursos Hídricos, do Departamento de Monitorização e Sistemas de Informação do Domínio Hídrico.
Por despacho do Presidente do Instituto da Água, I. P., de 12 de Novembro de 2010, ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, é renovada a comissão de serviço, por um período de três anos no cargo de direcção intermédia de 2.º grau da Divisão de Recursos Hídricos, do Departamento de Monitorização e Sistemas de Informação do Domínio Hídrico do Instituto da Água, I. P., à licenciada Cláudia Cristina Leal Brandão Pereira Pinheiro, técnica superior deste Instituto.
O presente despacho produz efeitos a 13 de Fevereiro de 2011.
2 de Março de 2011. - Por delegação do Presidente, a Directora do Departamento de Serviços Gerais, Teresa Núncio.
204415929
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1232118.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
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