Nomeação de Pessoal Dirigente - Director do Departamento de Obras e Serviços Gerais
Para os devidos efeitos se torna público que, considerando o procedimento concursal para o cargo de Director do Departamento de Obras e Serviços Gerais, desenvolvido pelo júri nomeado para o efeito, nos termos dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15/01, na redacção dada pela Lei 51/2005 de 30/08, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004 de 20/04, na redacção dada pelo Dec.-Lei 104/2006 de 07/06, cujo aviso de abertura foi publicado no jornal Diário de Notícias, em 18 de Março de 2010, no Diário da República, 2.ª série, em 18 de Março de 2010, e na BEP, em 18 de Março de 2010, com o código de oferta OE201003/0557;
Considerando a proposta de nomear o candidato, Paulo Jorge Veterano Fantasia Guerreiro no cargo de Director do Departamento de Obras e Serviços Gerais, apresentada pelo júri do procedimento concursal, que fundamentam a escolha do mesmo, nomeadamente, pelo resultado alcançado nos métodos de selecção e por este possuir um perfil e experiência profissional adequada para prosseguir as atribuições e objectivos do cargo;
Considerando que este detém competência e aptidão para o exercício de funções de direcção e controlo, demonstrou capacidade de planeamento e organização e capacidade de liderança de recursos humanos e equipas de trabalho;
Considerando que o candidato detém comprovada formação técnica e experiência profissional para o exercício de funções de coordenação na área de actuação da Departamento de Obras e Serviços Gerais desta Câmara Municipal;
Determino a nomeação em comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de Director do Departamento de Obras e Serviços Gerais, do Eng.º Paulo Jorge Veterano Fantasia Guerreiro, no uso da competência que me é conferida pelo artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006 de 07/06.
A presente nomeação, produz efeitos a 01 de Setembro de 2010, ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, na redacção dada pela lei 51/2005 de 30/08, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006 de 07/06.
Nota curricular
Currículo académico:
Licenciatura em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico;
Competências Técnico-Práticas adquiridas no âmbito da frequência de acções de formação profissional e de aperfeiçoamento.
Currículo profissional:
Em Maio de 1996 tomou posse na Câmara Municipal de Portimão, na carreira de Técnico Superior (área funcional de Engenharia Civil, desempenhando funções na Divisão de Fiscalização de Obras Públicas, desta Câmara;
Em Outubro de 1999, foi promovido a Técnico Superior de 1.ª Classe;
Em Maio de 2003 foi promovido a Técnico Superior Principal;
Em Agosto de 2004 foi nomeado, em regime de substituição, para o cargo de Chefe da Divisão de Fiscalização de Obras Públicas, da Câmara Municipal de Portimão;
Em Outubro de 2004 tomou posse como Chefe da Divisão de Fiscalização de Obras Públicas, da Câmara Municipal de Portimão;
Em Outubro de 2007, renovou a comissão de serviço como Chefe da Divisão de Fiscalização de Obras Públicas, da Câmara Municipal de Portimão;
Em Janeiro de 2010 suspendeu a comissão de serviço como Chefe da Divisão de Fiscalização de Obras Públicas, para tomar posse, em regime de substituição, como Director do Departamento de Obras e Serviços Gerais da Câmara Municipal de Portimão;
29 de Novembro de 2010. - O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, Dr. Jorge Campos.
304270566
