I - Nos termos do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, com a nova redacção introduzida pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 31/08/2009, o Reitor da Universidade Nova de Lisboa, Prof. Doutor António Manuel Bensabat Rendas, por despacho de nove de Dezembro de dois mil e dez, faz saber que está aberto concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República, para recrutamento de 1 posto de trabalho de Professor Associado para a Área disciplinar de História (História Antiga) da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas desta Universidade.
O presente concurso é documental, tem carácter internacional e rege-se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do referido Estatuto.
II - Em conformidade com o que determina o referido Estatuto, são requisitos para a candidatura ao concurso em apreço, nos termos do art.º 41.º:
a) Ser titular do grau de doutor há mais de 5 anos.
Os candidatos deverão ser detentores do grau de doutor no ramo de História, especialidade de Civilizações Pré-Clássicas, na área científica de História Antiga e dominar a língua Portuguesa falada e escrita.
III - Os candidatos apresentarão os seus requerimentos de preferência em suporte digital, presencialmente na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, sita no Campus de Campolide, 1099 - 085 - Lisboa, por via postal ou através de correio electrónico, em formulário disponível no Núcleo de Concursos e Provas Académicas e on-line.
O processo de candidatura deverá ser instruído com a documentação a seguir indicada:
a) Documento comprovativo do preenchimento dos requisitos exigidos no número ii;
b) 8 exemplares do curriculum do candidato em suporte digital;
c) 8 Exemplares do relatório de uma unidade curricular no âmbito da área disciplinar a que respeita o concurso;
d) 2 exemplares de cada um dos trabalhos mencionados no curriculum, impressos ou em suporte digital.
Os documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de recrutamento em funções públicas, podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento/formulário, disponível na Divisão de Concursos e Provas Académicas da Reitoria da UNL e on-line, relativamente aos candidatos pertencentes a uma das Unidades Orgânicas desta Universidade.
Os candidatos que não pertencem às Unidades Orgânicas da U. N. L. devem apresentar o comprovativo da posse dos requisitos exigidos.
Os candidatos deverão entregar, dentro do prazo referido no n.º I deste Edital os seus requerimentos/formulários instruídos com os documentos mencionados neste Aviso de Abertura.
IV - Os critérios, indicadores e ponderações, com vista à avaliação e seriação dos candidatos, aprovados pelo júri, na reunião preliminar de 24 de Fevereiro de 2011, são os seguintes:
1 - Componente Científica do curriculum vitæ de cada candidato (60 %):
1.1 - Publicação de artigos e Livros Científicos (0-20);
1.2 - Coordenação e Participação em Projectos de Investigação (0-10);
1.3 - Comunicações apresentadas em Congressos e Colóquios Científicos (0-10);
1.4 - Orientações de teses (2.os Ciclos e 3.os Ciclos) e de outras componentes não curriculares dos 2.º ciclos (Relatórios de Estágio e Projectos) (0-10);
1.5 - Outra Actividade Científica (Prémios, Pertença a Órgãos Científicos, Painéis de Avaliação Científica, etc.) (0-10);
2 - Componente Pedagógica (30 %):
2.1 - Relatório Apresentado para efeitos do Concurso (0-10);
2.2 - Diversidade de unidades curriculares ensinadas (matérias e ciclos de estudos) (0-10);
2.3 - Participação em júris académicos de provas e Concursos (0-5);
2.4 - Outra actividade Pedagógica relevante (0-5);
3 - Outra actividade relevante (10):
3.1 - Actividades de Extensão Universitária (0-5);
3.2 - Participação na Gestão Académica (excluindo as referida no ponto 1.3 (0-5).
Em todos estes elementos de ponderação deve ser dada relevância a candidatos que demonstrem um grau de internacionalização significativo.
As actas do júri onde constam os critérios, indicadores e ponderações, serão facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
V - O júri tem a seguinte constituição:
Presidente: Prof. Doutor José Esteves Pereira, Vice-Reitor da Universidade Nova de Lisboa, por delegação de competências (Despacho 15009/2010, publicado no DR, 2.ª série, n.º 191 de 30 de Setembro).
Vogais:
Doutor Francolino Gonçalves, Professeur Ordinaire d'exégèse de l'Ancien Testament, Escola Bíblica e Arqueológica Francesa de Jerusalém/Israel;
Doutor Manuel Molina Martos, Professor Catedrático do Instituto de Lenguas y Culturas del Mediterráneo y de Oriente/Espanha;
Doutor José Ribeiro Ferreira, Professor Catedrático da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra;
Doutor José Augusto Martins Ramos, Professor Catedrático da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;
Doutor João Paulo Azevedo de Oliveira e Costa, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
VI - Avaliação das candidaturas:
1 - Terminado o prazo das candidaturas, reúne-se o júri para avaliação e ordenação dos candidatos. No caso de haver exclusão de algum dos candidatos, proceder-se-á à audiência prévia, nos termos do artigo 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.
2 - Apreciadas as respostas dos candidatos excluídos e após a respectiva deliberação, ou no caso da admissão da totalidade dos candidatos, o júri procederá à avaliação e ordenação dos mesmos, à luz dos critérios mencionados no número iv.
VII - Em cumprimento da alínea h) do art.º 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
E para constar se lavrou o presente Edital.
28 de Fevereiro de 2011. - O Reitor, Prof. Doutor António Manuel Bensabat Rendas.
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