dre.tretas.org
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de Dezembro, e após prévia audição dos Representantes do Ministério Público deste Tribunal, nomeio, em comissão de serviço, para exercer funções de Secretária do Gabinete do Ministério Público, a Escrivã Auxiliar Maria Gabriela Santos Leitão, com efeitos a partir de 1 de Março de 2011.
28 de Fevereiro de 2011. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Rui Manuel de Moura Ramos.
204407837
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-12-14 -
Decreto-Lei
545/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1231672/despacho-4293-2011-de-7-de-marco
