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Deliberação 631/2011, de 4 de Março

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Sumário

Nomeação da Dr.ª Maria Beatriz Proença Simões da Silva no cargo de directora do Serviço de Patologia Forense da Delegação do Centro do INML, I. P.

Texto do documento

Deliberação 631/2011

Deliberado, em sessão de 16 de Novembro de 2010 do Conselho Directivo do INML, I. P., nomear, ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 131/2007, de 27 de Abril, a Dr.ª Maria Beatriz Proença Simões da Silva para o cargo de directora do Serviço de Patologia Forense da Delegação do Centro, em concordância com a proposta fundamentada do director daquela delegação e tendo em conta possuir o perfil adequado à prossecução dos objectivos do serviço, sendo dotada de competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme decorre do seu currículo académico e profissional.

Esta nomeação, nos termos do disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é feita em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, produzindo efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Nos termos do n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 131/2007, de 27 de Abril, a referida directora de serviços técnicos optou pela remuneração correspondente ao seu lugar e regime de origem.

4 de Fevereiro de 2011. - O Director do Departamento de Administração Geral, Carlos Dias.

Nota curricular

Licenciou-se em Medicina na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra em 1984, com a média final de 15,0 valores, nos seus seis anos curriculares.

Efectuou o Internato Geral nos Hospitais da Universidade de Coimbra entre 1 de Janeiro de 1985 e 30 de Julho de 1986. Permaneceu no Serviço de Obstetrícia como médica eventual até 31 de Dezembro do mesmo ano.

Em Outubro de 1986 realizou o exame para ingresso no Internato Complementar, no qual foi aprovada com 57 %.

Trabalhou como médica contratada no Serviço de Endocrinologia dos HUC de 15 de Abril a 18 de Agosto de 1987.

Foi nomeada para a carreira/categoria de Médica de Clínica Geral no Concelho de Vila Nova de Paiva a 1 de Setembro de 1987, através de concurso aberto no Diário da República, 2.ª série, n.º 16 de 20/01/87, tendo permanecido neste lugar, em regime de dedicação exclusiva, até 31 de Agosto de 1990.

Foi admitida como assistente estagiária de Medicina Legal no Instituto de Medicina Legal de Coimbra, através de concurso público e após as provas exigidas, em 1 de Setembro de 1990, por despacho de 14/05/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158 de 11/07/90.

O Internato Complementar decorreu de 1 de Setembro de 1990 a 1 de Setembro de 1995 no Instituto de Medicina Legal, tendo como Director do Instituto o Professor Doutor Oliveira Sá.

Prestou provas de Avaliação Final do Internato de Medicina Legal em Janeiro de 1996, tendo sido aprovada com a classificação final de 15 valores.

Por Despacho do Secretário de Estado da Justiça datado de 21 de Fevereiro de 1996 foi nomeada na categoria de Assistente de Medicina Legal, por urgente conveniência de serviço, tendo sido publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 22 de Março de 1996.

Desde 21 de Fevereiro de 1996 exerceu as funções de Assistente de Medicina Legal no Serviço de Tanatologia da Delegação de Coimbra do INML.

Obteve o grau de consultora da carreira médica de Medicina Legal em 4 de Abril de 2003.

Assumiu as funções de Assistente Graduada, com efeitos a partir de 4 de Abril de 2003, tendo sido publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 19 de Fevereiro de 2004. Desde 2004 tem efectuado 38 % das autópsias realizadas no serviço, tendo amiúde substituído a Directora de Serviço, aquando de período de férias, missões internacionais ou outro tipo de actividades.

Desde 18 de Agosto de 2004 é Coordenadora do Gabinete Médico-Legal de Viseu, onde desde Novembro de 2003 prestava a sua colaboração.

Prestou colaboração no Gabinete Médico-Legal de Tomar/Abrantes.

Foi Coordenadora de dois grupos de trabalho, um referente aos critérios de elaboração da escala de urgência dos médicos forenses e dos procedimentos inerentes, e outro referente à adopção de uma Nomina Anatómica uniforme a utilizar na prática forense. Faz parte actualmente de um grupo de trabalho para harmonização da metodologia e relatório periciais nas autópsias médico-legais.

Desde Setembro de 2000 é orientadora de formação de Patologia Forense de Internos do Internato Médico de Medicina Legal, tendo no entanto, tal como é do âmbito no serviço, prestado toda a colaboração e apoio a outros internos de diferentes orientadores.

Desde 24-09-2007 foi nomeada Coordenadora Nacional do Internato Médico.

Tem efectuado exames post mortem nas ilhas da Madeira e Açores e foi designada para realizar na Mauritânia, em Agosto de 2000, o exame necrópsico a quatro cadáveres que tinham dado à costa, vítimas de naufrágio de um barco de pesca português, para uma eventual identificação, tendo obtido um voto de louvor pela actuação.

Desde 1997 tem leccionado no "Curso Superior de Medicina Legal" e "Mestrado em Medicina Legal" realizados na Delegação do Centro do INML, IP.

Em Outubro de 2003 leccionou no "European Post Graduate Diploma in Forensic Medicine"" integrado na acção de formação de kosovares (médicos e enfermeiras) da Missão no Kosovo das Nações Unidas.

Frequentou Cursos, Congressos e Reuniões Científicas e apresentou comunicações orais/posters, tendo publicado alguns trabalhos.

Efectuou, com aproveitamento, a parte curricular dos Mestrados em Medicina do Trabalho e de Medicina Legal e Ciências Forenses.

É Assistente Convidada da disciplina de Anatomia Normal, regida pelo Professor Doutor António Migueis, da licenciatura em Medicina e Medicina Dentária da Faculdade de Medicina de Coimbra

Utilizador experiente na língua francesa escrita, falada e lida. Obteve na Alliance Française o "Diplôme Supérieur d'Etudes Françaises Modernes". Foi laureada em 1978 com o 1.º prémio do "Concours Européen de Langue Française par l'Alliance de Paris" o que lhe valeu uma estadia em Paris.

Utilizador experiente na língua inglesa escrita, falada e lida. Possui o "Certificate of Proficiency in English" da Universidade de Cambridge.

Utilizador independente na língua alemã escrita, falada e lida. Foi aprovada nos exames "Zertifikat Deutsch als Fremdsprache" e "Zentrale Mittelstufeprufung" realizadas no Goethe-Institut de Coimbra.

Utilizador básico na língua espanhola falada e independente na lida.

204401226

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1231328.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2007-04-27 - Decreto-Lei 131/2007 - Ministério da Justiça

    Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P. (INML, I.P.), definindo as respectivas atribuições, órgãos e competências.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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