Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterado e republicado pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010, para efeitos de eventual renovação da comissão de serviço, os titulares dos cargos de direcção intermédia, darão conhecimento do termo da respectiva comissão de serviço ao respectivo dirigente máximo, com a antecedência mínima de 90 dias.
Considerando que o dirigente em apreço cumpriu tempestivamente o estipulado quanto ao termo da comissão de serviço e apresentou o relatório de demonstração das actividades prosseguidas e resultados obtidos, o qual foi objecto de análise circunstanciada;
Considerando que no exercício do cargo alcançou bons resultados e demonstrou, em permanência, capacidades de liderança, de gestão e compromisso com o serviço público, com respeito pelas normas jurídicas, éticas e deontológicas.
Torno público, que por meu despacho de 10 de Dezembro de 2010, proferido ao abrigo do n.º 1 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua actual redacção, foi renovada a comissão de serviço do licenciado António Manuel Campeã da Mota, no cargo de Director de Serviços de Hidráulica e Engenharia Agro-Rural, desta Direcção-Geral, com efeitos a 13 de Fevereiro de 2011.
31 de Janeiro de 2011. - O Director-Geral, José R. Estêvão.
204391904
