Aviso 6072/2011, de 1 de Março
Procedimento concursal para recrutamento, selecção e provimento de um lugar de chefe de divisão de Cultura, Desporto e Turismo (DCDT)
Aviso 6072/2011
Faz-se público que, por despacho do presidente da câmara, datado de 17 de Novembro de 2010, se encontra aberto procedimento concursal previsto na Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e 64-A/08, de 31.12, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, tendo em vista o recrutamento, selecção e provimento de um lugar de Chefe de Divisão de Cultura Desporto e Turismo (DCDT), pertencente aos cargos de direcção intermédia.
O prazo de apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis contados da data de publicitação do respectivo aviso na Bolsa de Emprego Público.
A publicitação na Bolsa de Emprego Público ocorrerá no prazo de dois dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso na 2.ª série, Parte J do Diário da República.
18 de Fevereiro de 2011. - O Presidente do Júri, José Artur Tavares Neves.
304375842
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1230607.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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