Aviso 6065/2011, de 1 de Março
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Corpo emitente:
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
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Fonte: Diário da República n.º 42/2011, Série II de 2011-03-01.
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Data:
2011-03-01
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação em regime de substituição no cargo de chefe de divisão de Planeamento e Projectos
Aviso 6065/2011
Torna-se público que, o Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira, na sua reunião de 14 de Janeiro de 2011, deliberou nomear em regime de substituição, com efeitos a 13 de Janeiro de 2011, nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à Administração local, pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/96, de 7 de Junho, a Técnica Superior, Maria Raquel Neves Luís Borda d'Água, no cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Projectos.
10 de Fevereiro de 2011. - O Presidente do Conselho de Administração, Francisco Vale Antunes.
304370058
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1230600.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1996-07-31 -
Decreto-Lei
104/96 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Altera o Decreto-Lei n.º 197/92, de 22 de Setembro, dando nova redacção aos seus artigos 4.º, 7.º e 8.º e aditando o artigo 9.º-A (Programa RECRIA).
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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