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Aviso 6064/2011, de 1 de Março

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Sumário

Manutenção das comissões de serviço nos cargos dirigentes - chefes de divisão

Texto do documento

Aviso 6064/2011

Na sequência da publicação do Regulamento Orgânico dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira por Despacho 1090/2011 no Diário da República, 2.ª série, de 12 de Janeiro de 2011, torna-se público que, o Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira, na sua reunião de 14 de Janeiro de 2011, deliberou manter as comissões de serviço, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à Administração Local, por força do estabelecido no n.º 1 do artigo 9.º-C do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nos cargos dirigentes do mesmo nível que lhes sucedem, com efeitos a 13 de Janeiro de 2011, dos seguintes dirigentes:

Chefe da Divisão de Água e Saneamento - Carlos de Jesus de Matos;

Chefe da Divisão de Controlo de Qualidade Ambiental - João Pedro Lemos Figueiredo;

Chefe da Divisão de Equipamentos e Transporte - Rafael António Barreto Ferreira;

Chefe da Divisão Administrativa - Teresa Paula Morgado Botelho;

Chefe da Divisão Financeira - Vanessa Isabel Borges Lopes Simões Cirilo.

10 de Fevereiro de 2011. - O Presidente do Conselho de Administração, Francisco Vale Antunes.

304369979

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1230599.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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