Aviso 6062/2011, de 1 de Março
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Corpo emitente:
Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo
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Fonte: Diário da República n.º 42/2011, Série II de 2011-03-01.
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Data:
2011-03-01
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação da comissão de serviço de cargo de direcção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão Administrativa e Financeira
Aviso 6062/2011
Renovação da Comissão de Serviço de Cargo de Direcção Intermédia de 2.º Grau (Chefe de Divisão Administrativa e Financeira)
Nos termos do art.º 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho:
Torna-se público que o Conselho de Administração em sua reunião de 2 de Setembro de 2009, após análise dos processos de avaliação assim como do relatório dos resultados obtidos no último triénio, deliberou por unanimidade renovar a comissão de serviço da Técnica Superior Isabel Maria Lima Araújo Silva no cargo de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, por novo período de três anos a contar do término da actual situação (2009/10/05).
Processo isento de visto prévio do Tribunal de Contas).
8 de Setembro de 2009. - O Presidente do Conselho de Administração, Vítor Manuel Castro de Lemos.
304389986
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1230597.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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